PRATICA JURÍDICA

FACULDADE DE NEGÓCIOS DE BELO HORIZONTE

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

RELAÇÃO DE BRASILEIROS QUE FORAM EXECUTADOS NO EXTERIOR

GRUPO

Andreia Evaristo Coelho Camila Poliana Faria Tavares Fernanda Loren Joyce Bruna Vieira Neres  Hismar Davi de Souza Lorraine Carolina do Prado Ferreira

RA: 4211798332 RA: 4473915534 RA: 6893480659 RA: 1299287199 RA: 4200050072 RA: 5828175356

Turma:                7º Período A

Turno:                Noite

Professor:        Daniela Fávelo

BELO HORIZONTE

2015

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INTRODUÇÃO

Desde a Segunda Guerra Mundial,com a valorização dos direitos humanos, há um repúdio a pena de morte. Muitos países aboliram de suas legislações tal tipo de pena, porém, alguns ainda se valem da pena capital como forma de punição para alguns crimes.

Em janeiro de 2015, pela primeira vez um brasileiro foi penalizado com esta pena brutal por um governo estrangeiro.

Policiais da Indonésia fuzilaram Marco Archer, que havia sido condenado por tráfico de drogas naquele país. A execução confrontou o Brasil com a realidade brutal da aplicação da pena de morte. Por isso, houve uma forte crítica ao governo indonésio, e diante do feito, as relações diplomáticas entre os dois países foram abaladas.

RELAÇÃO DE CASOS DE BRASILEIROS QUE COMETERAM CRIMES NA INDONÉSIA

1. MARCO ARCHER CARDOSO MOREIRA

Marco Archer Cardoso Moreira, brasileiro de 53 anos, foi preso na Indonésia no aeroporto da capital  Jacarta em 2003, depois de ser flagrado com 13,4kg, em tubo de uma asa delta. Na ocasião,  Marco fugiu do flagrante sendo preso 15 dias depois, tentando espaçar para o Timor Leste. Antes de ser preso, utilizava a profissão de instrutor de vôo livre, para ser  chamado “mula”.  Dessa forma, Archer sobreviveu por 25 anos da sua vida traficando drogas.

Para seus amigos, Archer falava que gostava de viajar para indonésia porque era um país, “bom, bonito e barato”, mas para Archer esse “barato” custou-lhe a própria vida.   

Ocorre que ao eleger a Indonésia para traficar drogas, Archer se deparou com um país de leis firmes, afinal o crime de tráfico de drogas considerado por muitos como um crime não violento, é punido com a pena máxima, ou seja, a morte.

Os condenados são fuzilados em um campo aberto, próximo a penitenciária de Cilacap, na Ilha de Java, a 400 km de Jacarta, o pelotão de fuzilamento é composto por 12 pessoas, no entanto apenas 3 das dose armas são carregadas com balas de verdade.

Pois bem, Archer fora sentenciado à pena de morte por fuzilamento em 2004, no entanto teve sua execução adiada por 11 anos através de recursos interpostos e a espera de resposta aos pedidos de clemência feitos pelo Brasil.

Contudo, todos os seus pedidos de clemência foram negados e diante disso aos 17 de Janeiro de 2015, Archer viu o adiável se tornar inadiável, e poranto, a sua hora havia chegado.

Dias antes do fuzilamento, Archer se manifestou em um vídeo realizado pelo cineasta Marcos Prado, que está produzindo um documentário sobre o caso. No vídeo, Archer demonstrou esperança em escapar da morte, declarando que “iria lutar até o fim”.

“Estou ciente que eu cometi um erro gravíssimo, mas, enfim, eu mereço mais uma chance porque todo mundo erra. Eu quero voltar, então, ao meu país, entendeu, pedir perdão a toda a minha nação e mostrar para esses jovens aí, que a droga só te leva a dois caminhos: a prisão ou a morte. (...) Eu vou lutar até o fim porque, realmente, a minha vida não pode acabar dessa maneira, de uma maneira dramática, eu sendo fuzilado aqui na Indonésia"(grifo nosso)

fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/apos-11-anos-preso-marco-archer-executado-na-indonesia-15083412#ixzz3YRovYl00

Ressalta-se que durante os anos de 2008 a 2012, não houve fuzilamentos na Indonésia. Isto fora tido como estratégia do governo anterior para recuperar a popularidade, o que não surtiu efeito, haja vista que na última eleição foi eleito Jokowidodo, que por sinal não possuía nenhum vinculo com a administração do ditador Suharto, que governou o país por 32 anos.

Archer foi fuzilado aos 17 de janeiro de 2015, ás 00:30hs de domingo na Indonésia, no Brasil as 15:30hs do sábado, além do brasileiro, mais 4  (cinco) criminosos foram fuzilados, sendo 2 homens e 2 mulheres.

Archer não possuía família, a única relação de parentesco que possuía era com uma tia, ao qual o acompanhou em seus últimos instantes de vida.

Marco Archer Cardoso Moreira foi o primeiro brasileiro a ser executado no exterior, bem como o primeiro ocidental morto na Indonésia.

1. RODRIGO MUXFELDT GOULARTE

Além da execução do carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, em janeiro deste ano.

Ocorreu essa semana a segunda execução de um brasileiro no exterior Rodrigo MuxfeldtGularte, 42, foi executado na terça-feira, 28 de abril de 2015, por fuzilamento na ilha de Nusakambangan, na Indonésia, cumprindo uma condenação à morte por tráfico de drogas.

O paranaense foi condenado à morte em 2005, um ano após ser preso no aeroporto de Jacarta com 6 kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe.

Goulart foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide no ano passado, com isso sua defesa tentou, sem sucesso, convencer as autoridades a reverter à condenação, alegando ainda que Gularte foi aliciado por traficantes por causa de seu estado mental.

Na Indonésia não há uma legislação específica para condenados que se tornaram doentes psiquiátricos após cometimento do crime. Sendo inclusive utilizado essa tese para tentar adiar a morte de Goularte.