PRATICA JURÍDICA NO DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PEDRO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, professor, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado no (ENDEREÇO COMPLETO), Niterói, Rio de Janeiro, vem por meio de seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo, nos moldes do artigo 44 do Código de Processo Penal), com fundamento nos artigos 30 e 41 do Código de Processo Penal e artigo 100 §2º do Código Penal, propor

QUEIXA-CRIME

contra AMANDA (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliada no (ENDEREÇO COMPLETO), Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro, pelas razões que seguem:

1. DOS FATOS

No dia 19.04.1014, o querelante, com a intenção de convidar seus amigos para a comemoração de seu aniversário que se aproximava, publicou no seu perfil pessoal, em uma famosa rede social existente na Internet, a data e horário em que o evento aconteceria, bem como o local da comemoração: uma famosa churrascaria em Niterói.

Ato contínuo, a querelada, ex-namorada do autor, ao visualizar a publicação respondeu-a redigindo inúmeras ofensas, injustificadamente e com a clara intenção de ofender e prejudicar o ex-namorado, conforme se expõe:

“não sei o motivo da comemoração, já que Pedro não passa de um idiota, bêbado, porco, irresponsável e sem vergonha!”

“ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia! No dia 10 do mês passado, ele cambaleava bêbado pelas ruas do Rio, inclusive, estava tão bêbado no horário do expediente que a empresa em que trabalha teve que chamar uma ambulância para socorrê-lo!”.

O autor, que estava em sua residência conectado à Internet, prontamente visualizou o recado, o que o deixou extremamente constrangido e abalado, principalmente porque estava na presença de seus três amigos: Marcos, Miguel e Manuel, que presenciaram toda a cena.

Diante de todo sofrimento e não conseguindo disfarçar o mal que a mensagem postada pela querelada o fez, o autor perdeu todo o entusiasmo que o contagiava naquele momento, e deixou de realizar a festa de aniversário.

Inconformado com a situação vivenciada, o querelante procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática no dia seguinte aos fatos, e narrou a Autoridade Policial presente o ocorrido.

Não restam dúvidas da prática do crime de Difamação e Injúria praticados pela querelada, devendo ser ressaltado que o fato foi praticado utilizando-se a Internet, meio que facilita a divulgação dos delitos praticados.

Diante dos fatos narrados conduta da querelada está tipificada nos artigos 139 c/c 140 n/f do artigo 70 todos do Código Penal. Frisa-se que deve incidir a causa de aumento de pena tipificada no artigo 141, inciso III, diante do meio de divulgação utilizado pela querelada, a Internet.

1. DO DIREITO

1. DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

1. Seja recebida a presente queixa-crime, após a realização do procedimento previsto no artigo 520 do Código de Processo Penal;
2. A procedência do pedido, com a condenação da querelada pelos crimes praticados e descritos nos artigos 139 e 140 c/c o artigo 141, inciso III, n/f artigo 70, todos do Código Penal;
3. A citação da querelada para responder a presente ação;
4. A oitiva das testemunhas arroladas (rol em anexo);
5. A condenação da querelada ao pagamento das custas e demais despesas processuais, e a fixação de valor mínimo de indenização, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo penal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

DATA

ADVOGADO/OAB

Rol de Testemunhas

1. MARCOS (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado (endereço completo).
2. MIGUEL (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado (endereço completo).
3. MANUEL (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado (endereço completo).