Atividade de prática controlada em direito comercial

Analise a figura a seguir. Ela demonstra um movimento que permite a renovação da vida no planeta Terra.

Faculdade Anhanguera

Superior Tecnológico em Logística

Componente: RA

Antonio Fernando 421784

Joanes Santana 413624

Luiz Antonio 448079

Joseval da França 409843

Aloísio Claudio 411237

Samuel Soares 420152

Atividade Pratica Supervisionada em Direito Empresarial

Tutor: Luiz Manoel Palmeira

27 de Novembro de 2013, Feira de Santana, Bahia

INTRODUÇÃO

Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais, normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social.

A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a Termaco Logística, uma das maiores do mundo no ramo de logística e com ela poderemos exemplificar toda sua estrutura funcional que abrange os tópicos citados acima, assim como o capital, a composição acionária, o faturamento, a cultura, o clima organizacional, o órgão de classe, a ética, a comunicação e código do consumidor.

A empresa Termaco tem a qualidade e excelência no que tange pessoas relacionadas em todo seu processo, sejam os clientes ou funcionários. Essa empresa, ao longo de sua história, tem acumulado prêmios e menções honrosas, sobretudo na prática de recursos humanos e de responsabilidade social. Tornou-se líder em seu segmento, e utiliza todos os meios para envio de mercadorias, por terra, mar. Termaco oferece aos seus clientes soluções inovadoras e personalizadas, e isso tem sido uma prática desde seu início.

CONCEITOS

Para entender o surgimento do comércio, podemos citar desde a comercialização do vestuário e outros bens que eram feitos em casa, até os excedentes que passaram a serem trocados com pessoas próximas. O comércio expandiu promovendo o encontro entre diversas culturas, e teve as transformações com o surgimento do transporte e tecnologia fortalecendo os Estados (Nações). Na Idade Média, o comércio difundiu, tornando os comerciantes mais autônomos, a exemplo, os artesões que começaram a reunir-se, possibilitando a regulamentação entre seus filiados.

Direito Comercial teve sua regulamentação no século XIX na França, quando seu governante Napoleão com sua ambição queria regulamentar as relações sociais, patrocinando o Código Civil e o Comercial. Mas com o tempo os atos comerciais não incluíam novas atividades como: bancos, atividades ligadas a terra, logística, empresas, prestação de serviços entre outros. A diversificação de atividades estava ocorrendo, mas foi na Itália em 1942 que surgiu a teoria da empresa, como sendo um novo sistema de regulação das atividades econômicas. Foi durante o governo de Mussolini e por influência de ideais fascistas que apesar da luta de classes ocorridas na época, termina em harmonização com o Estado. Foi nesse período da história o último conflito bélico, a Segunda Guerra Mundial, onde houve os entraves dos Estados com o interesse de ampliar seus domínios. A empresa, por seus méritos jurídicos e tecnológicos, sobreviveu à redemocratização da Itália, que permanece delimitando o direito comercial daquele país até hoje. Também por sua operacionalidade, adequada aos objetivos da disciplina da exploração de atividades econômicas por particulares no nosso tempo, a teoria da empresa inspirou a reforma da legislação de outros países de tradição jurídica, romana, como a Espanha em 1989 (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010).

O Código Civil revogou a parte do Código Comercial de 1850. Com isso houve uma significativa modificação por tratar as pessoas jurídicas no ramo do direito civil, ficando para o direito comercial apenas os atos de comércio (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

Depois da adoção da teoria da empresa pelo Projeto de Código Civil de 1975, os comercialistas brasileiros prepararam-se para as inovações da codificação unificada do direito privado. Mas esse projeto passou por um período de lentidão. Então, alguns juízes começaram a decidir processos desconsiderando conceitos de ato de comércio. Durante esse período, as principais leis de interesse do direito comercial editada, já se inspiraram no sistema italiano, e não mais no francês. São exemplo o Código De Defesa do Consumidor de 1990, a Lei de Locação Predial urbana de 1991 e a Lei do Registro de Empresas de 1994.

O Código Civil de 2002 baseia-se na teoria da empresa, com o novo código o profissional intelectual, empresário rural, cooperativas, assim como prestadores de serviços não são classificados como organizações empresariais. Popularmente falamos “a empresa faliu”, juridicamente quem fale é o empresário. A empresa não se confunde com o sujeito de direito que explora o empresário.

Empresário é o profissional que exerce a ”atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Código civil, art. 966).

Na atualidade, tudo que nossa sociedade necessita em produtos e serviços estão sendo disponibilizados pelas organizações econômicas, que por sua vez são especializadas na negociação de mercado. Essas organizações possuem profissionais que combinam os fatores do capital, mão de obra, insumo e tecnologia para produção, com fins lucrativos, sempre mobilizados pela competição entre as empresas.

Na gestão dessas empresas que chamamos de atividades, temos a figura do empresário sempre atento às oportunidades do mercado para entender a essa demanda. Boa parte de sua competência vem da capacidade de mensurar e atenuar os riscos. Riscos estes que podem ser desde o desinteresse do consumidor, influências econômicas, crises externas e internas, deslealdade