PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
Por: juscatolin • 24/8/2016 • Trabalho acadêmico • 7.777 Palavras (32 Páginas) • 208 Visualizações
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UNIVERSIDADE PAULISTA
DIREITO
A.P. S
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL
São José dos Campos
30 de maio de 2015
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UNIVERSIDADE PAULISTA
DIREITO
A.P.S
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PENAL
5º R/S/T |
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Ana Flávia de Azevedo Ramos | RA B75DFD-4 |
André Yukio Ueta | RA B751DB-3 |
Gabriel de Carvalho Gomez | RA T52735-0 |
Júlia Maria Scatolin Farias da Silva | RA B8016E-3 |
Maria Isabel de Paula | RA B7037E-9 |
Mariana Mantovani Arruda | RA B717JG-4 |
Nicole Maiara Cabral Ribeiro | RA B61030-1 |
Rodrigo César Lacerda | RA T19738-4 |
Professora: Jamil Saad
São José dos Campos
30 de maio de 2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO DE PRESCRIÇÃO PENAL
3. NATUREZA JURIDICA
4. ESPECIES DA PRESCRIÇÃO PENAL
5. SUBESPECIES DA PRESCRIÇÃO PENAL
5.1. Prescrição Retroativa
5.2. Prescrição Virtual
5.3. Prescrição da pena em abstrato
5.4. Prescrição intercorrente ou superveniente
6. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
6.1. Morte do agente
6.2. Anistia, Indulto e Graça
6.3. Abolitio Criminis
6.4. Prescrição
6.5. Decadência
6.6. Perempção
6.7. Renúncia
6.8. Perdão aceito
6.9. Retratação
7. DA PRETENSÃO PUNITIVA
7.1. Prazos
7.2. Cálculo
7.3. Termo Inicial
7.4. Causas Suspensivas
7.5. Causas Interruptivas
8. DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
8.1. Efeitos
8.2. Prazos
8.3. Cálculo
8.4. Termo Inicial
8.4.1. Revogação da suspensão condicional da pena
8.4.2. Revogação do livramento condicional
8.5. Causas Suspensivas
8.6. Causas Interruptivas
8.6.1. Reincidência
8.6.2. Penas Restritivas de Direito
8.6.3. Prescrição de Multa
9. CONCLUSÃO
10. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
11. ANEXOS
12. LISTA DE TABELAS
13. LISTA DE FIGURAS
- INTRODUÇÃO
Este trabalho visa discorrer acerca dos elementos que constituem a prescrição, para que assim, possamos aprofundar e adentar no estudo da prescrição da pretensão executória penal. Para isso, se faz necessário, que seja abordada a prescrição como um todo, desde seu conceito, natureza jurídica, aplicação, espécies e subespécies.
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