PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA, O TIPO E A PROVA TÉCNICA NÃO REPETÍVEL

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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

CURSO DE DIREITO

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA, O TIPO E A PROVA TÉCNICA NÃO REPETÍVEL

JAIRO ISMAEL FERRÃO

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

2014

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JAIRO ISMAEL FERRÃO

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PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA FORMAÇÃO DA PROVA, O TIPO E A PROVA TÉCNICA NÃO REPETÍVEL

Monografia submetida à Banca Examinadora no Curso de Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Campus Universitário de São Sebastião do Caí – UCS / CVALE, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

                Aprovado em: ___/___/____

São Sebastião do Caí, 16 de junho de 2014

 Banca Examinadora:

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      Prof. Orientador Ms. Cristiano Gessinger Paul

Universidade de Caxias do Sul

_______________________________________

Prof.

Universidade de Caxias do Sul         

_______________________________________

Prof.

Universidade de Caxias do Sul

São Sebastião do Caí

2014        

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Dedico este trabalho a minha esposa Sandra Mara Schirmer Ferrão, e também a minha mãe, pelo amor, carinho e compreensão imensuráveis a mim dedicados, assim, pude com êxito concluir mais esta tarefa, nesta longa trajetória acadêmica.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus por ser a  base das minhas conquistas, por me dar forças, inspiração e dedicação;

A minha esposa, por acreditar no meu potencial e me oportunizar esta graduação;

A minha mãe, por me incentivar e me ajudar em todos os momentos desta jornada;

Ao professor Cristiano Gessinger Paul, pela dedicação em suas orientações, paciência, atenção, incentivando-me e aprimorando minhas idéias;

Aos demais professores que tive ao longo do curso, que me transmitiram seus conhecimentos da melhor forma possível.

                        

SUMÁRIO [pic 6]

INTRODUÇÃO ............................................................................................................6

CAPÍTULO 1 INQUÉRITO POLICIAL ......................................................................10

1.1 O QUE É PERSECUÇÃO PENAL.............................................................12

1.2 A RECONSTRUÇÃO DO PASSADO NA INVESTIGAÇÃO E NO PROCESSO.....................................................................................................17

1.3 A VERDADE PROCESSUAL ....................................................................23

CAPÍTULO 2............................................................................................................. 27

2.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA FORMAÇÃO DA VERDADE...... .27

2.2 ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO X PROVA............................................30

2.3 ATO DE JULGAR – CONVICÇÃO............................................................32

CAPÍTULO 3 .............................................................................................................37

3.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO...........................................................37

3.2 PRINCÍPIO DO CONTADITÓRIO FORMAL.............................................42

3.3 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL.................................43

CONCLUSÃO ...........................................................................................................53

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................59

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O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise doutrinária do Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase pré-processual. Busca analisar de que forma os elementos colhidos na fase investigativa, cujo sistema é inquisitivo, irão adentrar no processo criminal, que tem base acusatória. Discute se as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial, principalmente aquelas não-repetíveis, como é o caso das periciais, que possuem relevância no conjunto probatório, formador do convencimento do julgador, capaz de no seu livre convencimento proferir uma decisão condenatória em desfavor do réu.[pic 9]

Palavras-Chave: Inquérito Policial. Prova. Valor Probatório. Processo Penal. Principio do Contraditório

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema de análise, o valor probatório do Inquérito Policial. Busca-se, por meio dele, verificar em que medida os atos produzidos na investigação preliminar, mais especificamente durante o inquérito policial, podem ser valorados no âmbito do processo judicial. Dispõe-se também a analisar a incidência ou não do princípio constitucional do contraditório, assim como todos os meios de defesa que este princípio confere ao indivíduo durante as investigações realizadas no curso do inquérito policial, visando uma atuação mais eficiente da polícia e contribuindo para a melhoria do sistema do processual penal vigente no Brasil.