Patrimonio

                [pic 1]

---

ÍNDICE

INTRODUÇÃO        2

REFORMA DE 1922        3

REFORMA DE 1927        4

REFORMA DE 1929        5

REFORMA DE 1965        6

REFORMA 1989        7

REFORMA DE 2015        8

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI)        9

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT)        10

IMPOSTO DE SELO (IS)        11

MAIS VALIAS        12

JOIAS        13

BIBLIOGRAFIA        14

---

INTRODUÇÃO

Todavia, ainda antes de entrarmos na descrição da recente, ou melhor muito recente evolução do nosso sistema fiscal, convém dizer alguma coisa a cerca da linha temporal da evolução doa tributação.

Nas palavras do Prof. Dr. Casalta Nabais, “Pois bem, se folhearmos a Bíblia, e com isto dispensamo-nos de procurar em qualquer outro sítio ou de convocar qualquer outro tempo, em diversos locais encontramos referência aos impostos, ou melhor, ao imposto. E isto tanto no Antigo Testamento como no Novo Testamento1. Ora bem, a ideia que perpassa pelo texto sagrado vai, em geral, no sentido de um imposto proporcional à matéria coletável, e um imposto proporcional com uma taxa de 10% - daí a dízima. Uma espécie de imposto sobre o conjunto do rendimento e do património a pagar por cada família, correspondente a 10% desse rendimento e património”. Com o passar dos anos, assinalamos que foi também sob a forma de uma dízima que surgiu entre nós, que demonstrou o progressismo português, o primeiro imposto digno de um Estado moderno. Estamos a referirmo-nos, naturalmente, ao imposto que passou à história sob o nome de décima militar, o qual, ao contrário do que era comum na época, incidia também sobre o clero e a nobreza e não apenas sobre o povo (ou terceiro estado). Para custear os 2.400.000 cruzados necessários para a organização do exército da Restauração, foi votada nas Cortes de 1641 e, depois, criada pelo Alvará de 5 de setembro desse mesmo ano, para vigorar por três anos (após os quais "as cortes decidiriam a sua revogação ou prorroga"), uma contribuição geral consistindo "em as décimas de todas as fazendas não excetuando género algum de pessoa, que deixasse de contribuir a dez por cento de qualquer fazenda de que fosse senhor". Nessas Cortes concordaram os três estados com a perceção da décima militar que, nos termos do seu Regimento, incidia sobre os rendimentos dos prédios, do capital e das atividades comerciais, industriais ou profissionais.

Substituídas em 1845 pelas contribuições, tendo-se instituído a contribuição de maneio, a contribuição pessoal e a contribuição predial, e criado em 1860 a contribuição industrial em substituição das duas primeiras, podemos dizer que as décimas se vão manter até à reforma dos anos sessenta do século passado e que, não obstante as vicissitudes por que passaram, estão na base das atuais categorias de rendimento previstas no CIRS. Paremos de falar destes tempos bíblicos e da Restauração da nossa Independência.

1 Em rigor, no Novo Testamento encontramos a referência aos impostos, em quatro situações: 1) quando Jesus, questionado sobre o pagamento do tributo a César, responde com a célebre frase: "dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus", em que podemos ver a base da separação entre as coisas de Deus (da Igreja) e as coisas dos homens (do Estado); 2) no episódio do óbolo da viúva, em que, por via de regra, os autores fundam a ideia dos impostos progressivos ou, noutros termos, da solidariedade fiscal; 3) quando Jesus manda Pedro pagar o tributo do templo, depois de os cobradores terem perguntado se o Mestre não pagava esse tributo e de Pedro ter respondido «claro que paga» (Mateus, 17, 24-27); e 4) no próprio episódio do nascimento de Jesus, que acaba por ter lugar em Belém, em virtude do édito de César Augusto a ordenar o recenseamento geral da população do Império, que não se ficou a dever apenas a razões estatísticas, mas sobretudo a razões fiscais.

---

REFORMA DE 19222

Primeiramente, antes de fazer uma pequena abordagem da reforma fiscal do 1922 é de aludir às duas reformas do século XX, a da I República e a de Oliveira Salazar.

A reforma fiscal da I República, de 1922, uma verdadeira reforma fiscal, assentava em cinco impostos: o imposto sobre o valor das transações, a contribuição industrial, o imposto pessoal sobre o rendimento, a contribuição predial e o imposto sobre a aplicação de capitais, em que temos o surgimento de dois impostos- o imposto sobre o valor das transações e o imposto pessoal sobre o rendimento. No entanto, fazendo uma referência ao Prof. Dr. Casalta Nabais,” porque totalmente desfasada da realidade económica do país, que não dispunha da correspondente estrutura económica, não chegou a ter aplicação efetiva, tendo o imposto pessoal sobre o rendimento sido abolido logo em 1926 e o imposto sobre o valor das transações em 1929”.

Em 1921/1922, os impostos indiretos constituíam a base do sistema tributário e a tributação direta mostrava-se débil ao não conseguir abarcar a totalidade dos rendimentos. Neste âmbito, a reforma fiscal de 1922 foi de tal forma determinante para alcançar a unificação sistemática dos tributos vigentes, propondo-se ao mesmo tempo a estabelecer um sistema de tributação mais racional e eficaz. O legislador instituiu o primeiro imposto de incidência global com características de pessoalidade. Este imposto pessoal sobre o rendimento, atinge o rendimento anual global de cada contribuinte, procurou-se assegurar uma maior justiça por tudo isto, face à importância que a reforma em causa demonstrou ter, os métodos e os princípios defendidos na sua elaboração acabaram por ter reflexos nas medidas reformistas efetuadas posteriormente.

Por fim, quanto a esta reforma fiscal importa referir o nome dos portugueses de gema que tiveram um contributo crucial para que a mesma existe-se António Maria da Silva, João Catanho de Meneses, António Xavier Correia Barreto, Victor Hugo de Azevedo Coutinho, Eduardo Alberto Lima Basto, Alfredo Rodrigues Gaspar, Augusto Pereira Nobre e Vasco Borges Ernesto Júlio Navarro.

2 Efetuada pela Lei n.º 1368, de 21 de setembro de 1922.

---

REFORMA DE 27

Com o advento do Estado Novo e as finanças públicas em premente desequilíbrio, tornou-se imperativo repensar novas medidas fiscais à luz do novo ideal político. Para tanto foi criada uma Comissão cujos trabalhos não surtiram o efeito pretendido nesse momento, mas que acabaram por marcar a reforma fiscal seguinte, isto é a reforma de 1929. De um modo geral, para contrabalançar a determinação irregular da matéria coletável o legislador resolveu fixar taxas de imposto muito elevadas, o que originou uma distribuição desigual da carga fiscal, sacrificando os cidadãos/contribuintes mais cumpridores. A reforma de 1922 acabou por falhar um duplamente o propósito que havia definido: reequilibrar as finanças públicas, através da criação de um imposto único sobre o rendimento pessoal, gerador de mais receitas, bem como reforçar a administração financeira do Estado. Neste complexo panorama, a liquidação do imposto pessoal sobre o rendimento era feita muito tardiamente e consequentemente a cobrança e a efetiva entrada de dinheiro nos cofres do Estado eram postergadas para data incerta ou até eram inexistentes, o que conduziu à constante evasão fiscal, um país pobre e um Estado debilitado.