Peça de Prática Jurídica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA         VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO DO ESTADO DE SÃO PAULO

        João (sobrenome), (nacionalidade), (idade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade/RG nº (número), inscrito na vara da fazenda Pública sob o Cadastro de Pessoas Físicas nº (número), domiciliado na Rua (nome da rua), nº (número), no Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca (nome da cidade), no estado (nome do estado), vêm por seu procurador (Nome do Advogado) OAB/MS nº (número) que subscreve ao final, com endereço na Rua (nome da rua), nº (número), Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca de (nome da cidade), no estado de São Paulo , onde receberá intimações, propor a Vossa Excelência a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com fulcro nos artigos 934, inciso I, do Código de Processo Civil e 1.311, do Código Civil, em face de José (sobrenome), (nacionalidade), (idade), (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade/RG nº (número), inscrita na Vara da Fazenda Pública sob o Cadastro de Pessoas Físicas nº (número), residente na Rua (nome da rua), nº (número), Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca de Campinas, no estado de São Paulo, pelos motivos a seguir expostos:

I- DOS FATOS

        Em conformidade com os dizeres do Requerente, este alega ser proprietário de um prédio residencial localizado na Rua (nome da rua), nº (número), Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, o qual tem como seu vizinho o prédio do Requerido, localizado na Rua (nome da rua), nº (número), Bairro (nome do bairro), na cidade e Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo.

        O Requerente relata que o Requerido a exatamente um mês iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno, mas que este ao invés de implantar novos alicerces para conservar a estrutura do seu imóvel, por uma questão de economia de dinheiro, resolveu aproveitar as colunas que já faziam parte do bem na construção da nova área.

        Contudo, o Requerente pondera temerariamente que a construção do Requerido representa um perigo enorme, pois ameaça a desabar sobre o seu imóvel residencial. Então, com receio de que isto ocorra, e de que gere um dano imensurável e irreparável, o Requerente ingressou com a presente Ação de Nunciação de Obra Nova em face do Requerido, visando embargar ou impedir a continuação da construção da edícula no fundo do terreno do Requerido, uma vez que esta está desatendendo as normas legais e colocando em risco a estrutura do prédio residencial do Requerente e a vida das pessoas que por ventura lá residam, conforme será demonstrado nos fundamentos jurídicos apreciados a seguir.

II- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

        Mediante a exposição fática apresentada acima evidencia-se ser incontestável o direito do Requerente, de solicitar o embargo ou o impedimento da continuação da construção da edícula no fundo do terreno do Requerido, sob o risco de que caso a obra continue a prosseguir ela venha a desabar sobre o seu prédio residencial, sendo que o Requerente encontra seu direito amparado para tanto pelo ordenamento jurídico vigente, em consonância com o disposto no artigo 1.311, do Código Civil, o qual preleciona: “Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias” (BRASIL, 2002).

        Além disso, em atenção ao artigo 934, inciso I, do Código de Processo Civil, constata-se ter o Requerente competência para ingressar com a Ação de Nunciação de Obra Nova, uma vez que ele é o proprietário do imóvel, e visa impedir que a edificação da obra nova no fundo do terreno do seu vizinho, no caso o Requerido, prejudique o seu prédio residencial, suas servidões ou afins a que é destinado.

        Desta forma, o Requerido vê-se obrigado a ingressar com a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, com o escopo de conseguir tutela jurisdicional para a resolução desta controvérsia e preservação da estrutura física de seu prédio residencial, tentando evitar que danos irreparáveis e incomensuráveis sejam ocasionados devido a continuação da obra do Requerente.

                Desta forma, o Requerente solicita a Vossa Excelência que conceda a procedência da presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGEMENTO e de seus pedidos a seguir expostos.

III- DA MEDIDA LIMINAR

        Observa-se que devido ao risco de desabamento da edícula em construção nos fundos do terreno do prédio do Requerido e o consequente desabamento total ou parcial do prédio residencial do Requerente, resultando em dano irreparável ou de difícil reparação restar configurado o fomus bni iuris, e, consequentemente o periculum in mora, caso a obra não seja embargada desde já, sendo, portanto, necessário requer a concessão de liminar para embargar a continuidade da obra do Requerido, em consonância com o artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil.