Pedido de Designação de nova audiência e de desentranhamento de prova

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA ___ DA COMARCA DE_________ – __.

Processo nº

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através de seu procurador adiante subscrito, expor e requerer o que se segue:

Conforme contato telefônico, realizado em data de ___ de ____ de 20__, que comunicou o justo impedimento do patrono do denunciado ao ato designado para aquela data, em virtude de problema de saúde do mesmo, junta-se, neste ato, cópia do atestado médico que comprova a necessidade de afastamento de suas atividades laborativas, requerendo seja designada nova data para realização das oitivas agendadas para o dia supra mencionado.

Acosta-se, também, cópia de declaração de atendimento médico do denunciado, realizado pelos Serviços Hospitalares Ltda, bem como da guia e do laudo de exame efetuados em ___de ______ de 20__.

Doutra banda, da conclusão do relatório acostado às fls. 126/133, vê-se que V. Exa. entendeu que “a denúncia efetuada pelo MP contra o denunciado, é procedente, pois é corroborada pela gravação efetuada pelo mesmo (...)” – sic – fls. ___.

Assim, observa-se que a presente ação foi instaurada unicamente com supedâneo nas degravações de supostas conversas, sabidamente obtidas por meio ilícito, vez que não há qualquer indício de que os interlocutores tenham conhecimento da gravação e em nenhum momento sinalizam com a permissão do ato, portanto tais degravações devem ser rechaçadas por V. Exa..

Nesse sentido, leciona Luiz Flavio Gomes, in Direito Processual Penal, vol VI. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005:

“Por força do sistema da inadmissibilidade, a prova ilícita nem sequer pode ser juntada aos autos. E se juntada, deve ser excluída.”

Deste modo, requer o desentranhamento dos autos principais da prova ilícita constante às fls. ____ e ____, em conformidade com os preceitos constitucionais vigentes, bem como o arquivamento do feito, eis que inexistem provas do cometimento das infrações hipoteticamente aventadas.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cidade, ___, __ de ________________ de 20__.

Advogado

OAB/__ __________