Petição Ação de Inventário
Por: gabif_martins • 22/2/2021 • Pesquisas Acadêmicas • 735 Palavras (3 Páginas) • 120 Visualizações
Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de Pato Branco
Santuza de Oliveira Fagundes, viúva, comerciante, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 127.998.994-62, com endereço eletônico santuza.fagundes@gmail.com, residente na Rua e domiciliada no município de , vem perante V. Exa. requerer a abertura de inventário de seu marido Nikita, falecido em 30.01.2018 conforme certidão de óbito em anexo.
A requerente vem pleitear à Vossa Excelência seja ela nomeada a inventariante.
A requerente, desde já, apresenta as primeiras declarações, a saber:
- DOS HERDEIROS:
O de cujus deixou os seguintes herdeiros:
- Maristela Fagundes, filha, maior, viúva, aposentada.
- Fernando Fagundes, filho, maior, solteiro, motorista.
- Francisco da Silva, neto, filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, maior, solteira, estudante
- Nikita Fagundes Neto, também filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, menor, 16 anos de idade, assistido pelo seu pai, Ântonio da Silva
- Armando de Oliveira Fagundes, filho, menor, representado pela requerente.
A requerente declara ainda que foi casada com o de cujus pelo regime de separação de bens.
- DOS BENS E DÍVIDAS:
O falecido deixou os seguintes bens:
- Uma fazenda com 500 há e benfeitorias no Município de São João do Paraíso- MG, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
- Uma fazenda com 1.000 (um mil) há e benfeitorias no Município de Sento Sé- BA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
- Uma casa, onde sempre residiu, localizada na Rua das Acácias, nº 500, Bairro das Árvores em Pato Branco- PR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
- Trinta joias no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
- Mil e quinhentas vacas leiteiras no valor total de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).
Valor total dos bens: R$34.500.000,00 (trinta e quatro milhões e quinhentos mil reais).
O falecido deixou ainda R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) de dívida junto à Cooperativa Agropecuária de Sento-Sé-BA.
Patrimônio líquido de R$32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais).
A requerente vem apresentar o seguinte plano de partilha:
- A herdeira Maristela Fagundes, credora de R$8.125.000,00 (oito milhões cento e vinte e cinco mil reais), receberá em pagamento do seu crédito:
- ¼ da fazenda localizada em São João do Paraíso-MG, anteriormente descrita, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
- ¼ da fazenda localizada no Município de Sento-Sé-BA, anteriormente descrita, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
- ¼ da casa localizada em Pato Branco-PR, anteriormente descrita, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil);
- 8 joias no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil);
- X vacas no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil).
Valor total do pagamento: R$8.125.000,00 (oito milhões cento e vinte e cinco mil reais).
- O herdeiro Fernando Fagundes receberá idêntico pagamento que coube à herdeira Maristela Fagundes para satisfação de seu crédito.
- O herdeiro Armando Fagundes receberá idêntico pagamento que coube à herdeira Maristela Fagundes para satisfação do seu crédito.
- O herdeiro Francisco da Silva, filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, receberá em pagamento do seu crédito:
- 1/8 da fazenda localizada no Município de São João do Paraíso-MG, no valor de 1.250.000,00( um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
- 1/8 da fazenda localizada no Município de Sento-Sé-BA, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil);
- 1/8 da casa localizada no Município de Pato Branco-PR no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
- 3 joias no valor de R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais);
- X vacas no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Valor total do pagamento R$4.062.500,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais).
- O herdeiro Nikita Fagundes Neto, credor de R$ 4.062.500,00 receberá idêntico pagamento que coube ao herdeiro Francisco da Silva.
O restante da vacas, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) fica reservado para quitação das dívidas do falecido.
A requerente e seu filho menor, Armando de Oliveira Fagundes estão representados pela advogada que subscreve essa petição e requer a citação dos demais herdeiros.
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