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Petição Ação de Inventário

Por:   •  22/2/2021  •  Pesquisas Acadêmicas  •  735 Palavras (3 Páginas)  •  120 Visualizações

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Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) de Direito da _____  Vara Cível da Comarca de Pato Branco

Santuza de Oliveira Fagundes, viúva, comerciante, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 127.998.994-62, com endereço eletônico santuza.fagundes@gmail.com, residente na Rua           e domiciliada no município de        , vem perante V. Exa. requerer a abertura de inventário de seu marido Nikita, falecido em 30.01.2018 conforme certidão de óbito em anexo.

A requerente vem pleitear à Vossa Excelência seja ela nomeada a inventariante.

A requerente, desde já, apresenta as primeiras declarações, a saber:

  1. DOS HERDEIROS:

O  de cujus deixou os seguintes herdeiros:

  1. Maristela Fagundes, filha, maior, viúva, aposentada.
  2. Fernando Fagundes, filho, maior, solteiro, motorista.
  3. Francisco da Silva, neto, filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, maior, solteira, estudante
  4. Nikita Fagundes Neto, também filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, menor, 16 anos de idade, assistido pelo seu pai, Ântonio da Silva
  5. Armando de Oliveira Fagundes, filho, menor, representado pela requerente.

A requerente declara ainda que foi casada com o de cujus pelo regime de separação de bens.

  1. DOS BENS E DÍVIDAS:

O falecido deixou os seguintes bens:

  1. Uma fazenda com 500 há e benfeitorias no Município de São João do Paraíso- MG, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
  2. Uma fazenda com 1.000 (um mil) há e benfeitorias no Município de Sento Sé- BA, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
  3. Uma casa, onde sempre residiu, localizada na Rua das Acácias, nº 500, Bairro das Árvores em Pato Branco- PR, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
  4. Trinta joias no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
  5. Mil e quinhentas vacas leiteiras no valor total de R$3.000.000,00 (três milhões de reais).

Valor total dos bens: R$34.500.000,00 (trinta e quatro milhões e quinhentos mil reais).

O falecido deixou ainda R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) de dívida junto à Cooperativa Agropecuária de Sento-Sé-BA.

Patrimônio líquido de R$32.500.000,00 (trinta e dois milhões e quinhentos mil reais).

A requerente vem apresentar o seguinte plano de partilha:

  1. A herdeira Maristela Fagundes, credora de R$8.125.000,00 (oito milhões cento e vinte e cinco mil reais), receberá em pagamento do seu crédito:
  1. ¼ da fazenda localizada em São João do Paraíso-MG, anteriormente descrita, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
  2. ¼ da fazenda localizada no Município de Sento-Sé-BA, anteriormente descrita, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
  3. ¼ da casa localizada em Pato Branco-PR, anteriormente descrita, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil);
  4. 8 joias no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil);
  5. X vacas no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil).

Valor total do pagamento: R$8.125.000,00 (oito milhões cento e vinte e cinco mil reais).

  1. O herdeiro Fernando Fagundes receberá idêntico pagamento que coube à herdeira Maristela Fagundes para satisfação de seu crédito.
  2. O herdeiro Armando Fagundes receberá idêntico pagamento que coube à herdeira Maristela Fagundes para satisfação do seu crédito.
  3. O herdeiro Francisco da Silva, filho da herdeira pré-morta Miriam Fagundes da Silva, receberá em pagamento do seu crédito:
  1. 1/8 da fazenda localizada no Município de São João do Paraíso-MG, no valor de 1.250.000,00( um milhão duzentos e cinquenta mil reais);
  2. 1/8 da fazenda localizada no Município de Sento-Sé-BA, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil);
  3. 1/8 da casa localizada no Município de Pato Branco-PR no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
  4. 3 joias no valor de R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais);
  5. X vacas no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

Valor total do pagamento R$4.062.500,00 (quatro milhões, sessenta e dois mil e quinhentos reais).

  1. O herdeiro Nikita Fagundes Neto, credor de R$ 4.062.500,00 receberá idêntico pagamento que coube ao herdeiro Francisco da Silva.

O restante da vacas, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) fica reservado para quitação das dívidas do falecido.

A requerente e seu filho menor, Armando de Oliveira Fagundes estão representados pela advogada que subscreve essa petição e requer a citação dos demais herdeiros.

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