Petição de invenário

À: SECRETARIA DA FAZENDA

INVENTARIO EXTRAJUDICIAL – ESBOÇO DE PARTILHA/ ADJUDICAÇÃO

1.    O INVENTARIADO

LUIZ ANTONIO CUNHA, aposentado, casado com CLEONICE JATOBÁ CUNHA em regime de comunhão parcial de bens, Identidade nº 7929002 SSP/SP, CPF n° 005.054.651-61, residente e domiciliado na Rua do Camarão, Q-87 L-15, Jardim Atlântico, Goiânia-GO, falecido em 12/02/2014, na cidade de Goiânia-GO, conforme demonstram as  inclusas certidões de casamento e óbito em anexo.

2.    DA VIÚVA- MEEIRA

CLEONICE JATOBÁ CUNHA, brasileira, viúva, portador da Carteira de Identidade nº 1.430.982 SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº 557.102.808-44, residente e domiciliado à Rua do Camarão, Q-87 L-15, Jardim Atlântico, Goiânia-GO.

 3. DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

O falecido não deixou herdeiros descendentes e os ascendentes já são falecidos (certidões de óbito em anexo).

     1 - CLEONICE JATOBÁ CUNHA, brasileira, viúva, portador da Carteira de Identidade nº 1.430.982 SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº 557.102.808-44, residente e domiciliado à Rua do Camarão, Q-87 L-15, Jardim Atlântico, Goiânia-GO.

4. DOS ADVOGADOS ASSISTENTES

Os intervenientes na posição de advogados da parte, o Dr. ARLAN JOSÉ DA SILVA e a Dra. BETÂNEA SOUSA MESQUITA, inscritos na OAB/GO sob o números 28.495 e 35.169 respectivamente, com escritório na A. Igualdade Q-95 L-01 Sl-02, Setor Garavelo, Aparecida de Goiânia-GO, prestarão assistência jurídica, acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

5.    DOS BENS

1 – Casa residencial com área construída de 104,08m2, edificada sobre o Lote 15, da Quadra 87, no Jardim Atlântico nesta Capital, com área de 420m2, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente para a rua do Camarão 14 metros, de fundos co o lote 14; 14 metros do lados direito com área da Escola Parque – 30 metros, pelo lado esquerdo com o lote 16 – 30 metros, devidamente registrado no livro 02 – Registro geral sob o nº av. -12783 de ordem feita em 17/03/78, no CRI da 1ª Zona de Goiânia-GO. Habite-se: 10/12/1978, com valor venal de R$ 129.889,60 (cento e vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

2 – Terreno urbano número 14, situado à rua Caravela, com área de 420m2, na Quadra 87 - com área edificada de 49m2 - no setor Jardim Atlântico, Goiania-GO, com valor venal de R$ 107.153,06 (cento e sete mil, cento e cinqüenta e três reais e seis centavos.

3 -  Jazigo perpétuo no Cemitério Parque Memorial de Goiânia, com 03 (três) gavetas, localizado na Qd-03, Módulo:G-04, conforme Proposta: CP-24398, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

4 – Automóvel VW/Saveiro CL, ano/modelo 1992, placa BKO-8839, registrado no RENAVAM: 00605677166, licenciado pelo DETRAN do Estado de Goiás, município de Goiânia, com valor venal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

6.      DOS DÉBITOS

O “de cujus” não deixou dívidas ou obrigações em aberto.

7.    DO ORÇAMENTO/PARTILHA

a) Valor dos bens  ..............................................................................  R$  247.042,66

b) Meação da viúva-meeira ..................................................................R$  123.521,33

c) Quinhão referente à legítima que caberá à única herdeira.................R$  123.521,33

Assim sendo, tendo por feito e concluído o esboço da presente partilha amigável, e, por se acharem assim justos e contratados, fizeram este instrumento, que vai por todos assinado, perante as testemunhas abaixo, a tudo presentes. Requer a homologação e se necessário for, a nomeação da meeira para inventariante.