Petição relatório

Durante o segundo trimestre foram executadas quatro atividades para o desenvolvimento da prática Jurídica no N.P.J.- Núcleo Pedagógico Jurídico, como avaliação para disciplina de Estágio Supervisionado I, no intuito de aperfeiçoar nossas peças e colocar a teoria em prática. O presente relatório irá apresentar as atividades executadas durante os últimos meses.

- Segue abaixo as atividades executadas:

1. Folder / Cartilha do Estagiário:

Primeiro trabalho apresentado, o qual requeria que fosse explanado as atividades desenvolvidas pelo estagiário, norteadas com base na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a qual alude os direitos e deveres do estagiário.

2. Recurso – Agravo de Instrumento:

Segunda atividade apresentada, pois o caso concreto tratava-se de uma decisão interlocutória proferida em ação de despejo fundada em uma ação de despejo, que tinham como parte Pedro (locador e proprietário) e João (locatário), o qual deveria desocupar o imóvel no prazo de 72 horas, prazo este que não respeita o prazo de 15 dias, que alude o art. 62, II, da Lei nº 8.245/91.

3. Petição – Pedido de Autorização de Alvará Judicial:

Terceira atividade apresentada, sendo este o caso concreto que tratava-se do impedimento do levantamento do valor do seguro de vida deixado pela falecida para seu filho João e sua Mãe Mariangela, pois a empresa só autorizaria o levantamento do crédito devido através de alvará judicial.

4. Petição – Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais:

Quarta atividade apresentada, no qual o caso concreto tratava-se de direito de sucessão afetada por um herdeiro fora do casamento, no qual já existiam três herdeiros (Joaquim, José e Raquel) e, por abrirem mão de sua herança para deixar pra sua mãe foram surpreendidos quando a herança que pertenciam aos mesmos, foi herdada por Pedro.