Pratica Jurídica

                                     
EXCELENTÍSSIMO (A)  SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS

Pedro Henrique menor impúbere, nascidos 19 de fevereiro de 2008 e representado por sua mãe  Joana Silva brasileira, divorciada, professora, portadora do RG nº 001.220.955, e CPF nº. 947.804.631-49, domiciliada e residente na Rua Bento Gonçalves, nº 41, Bairro Cidade Nova,  nesta Cidade, por sua procuradora legalmente constituída (procuração anexa doc.1), com escritório profissional na Rua General Neto, nº 2000, Sala 206, Bairro Centro, Rio Grande/RS, onde recebe intimações, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil vêm a presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de Afonso Costa, brasileiro, divorciado, gerente, domiciliado portador do RG nº 121.222.55, e CPF nº. 187.844.661-99, domiciliado e residente na Rua Dom Pedro II, n. 311, bairro  Cidade Nova, Rio Grande/RS, pelos motivos a seguir expostos.

DO DÉBITO

        Conforme o acordo em anexo (autos n. 0000100-98.2009.8.12.042), o executado ficou obrigado a pagar ao exequente, a título de alimentos, a importância equivalente a 1(um) salário mínimo nacional, hoje tal importância corresponde a R$:724,00.(setecentos e vinte e quatro reais)

        Acontece que o devedor não vem satisfazendo sua obrigação, desde fevereiro de 2014, estando a dever as prestações vencidas nos meses de março, abril e maio e de 2014. Conforme preceitua o artigo 475-B do Código de Processo Civil.

Cálculos do Débito:

Mês                       Valor da  pensão           valor pago             Saldo

março/2014                     R$ 724,00.            0,00                       R$ 724,00.

abril/2014                       R$  724,00.            0,00                       R$ 724,00.

maio/2014                       R$724,00.             0,00                       R$ 724,00.

Total: R$ 2.172,00.( dois mil cento e setenta e dois reais)

        A presente execução deverá processar-se na forma preconizada pelo artigo 733 do Código de Processo Civil, que autoriza a prisão civil do devedor inadimplente, e também consoante o disposto na súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça

 REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requerer:

a) a citação do devedor para, em três dias, efetuar o pagamento das prestações vencidas, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão;

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