Presidente da República

Iniciado em sexta, 14 junho 2013, 16:51

Completado em sexta, 14 junho 2013, 17:25

Tempo empregado 33 minutos 37 segundos

Notas 4/6

Nota 26.67 de um máximo de 40(67%)

Question 1

Notas: 1

(Provão/MEC, 1997) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é:

Escolher uma resposta.

a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo o Chefe de Estado é o Primeiro-Ministro, ficando a função de Chefe de Governo para o Presidente do Parlamento.

b. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política

c. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos

d. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, somente o Presidente tendo responsabilidade política por seus atos

e. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta não tem responsabilidade política perante o Parlamento

Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 2 e faça uma nova leitura.

Errado

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Question 2

Notas: 1

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta.

a. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

b. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

c. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

d. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

e. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Comentário resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento.

Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros.

Correto

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Question 3

Notas: 1

Márcia e Pedro casaram-se e desta união nasceu Paulo e após quatro anos, como não conseguiram mais gerar filhos biológicos adotaram Mariana. Apesar de todos os esforços inerentes a educação dos filhos Paulo e Mariana, já maiores, se apaixonaram e resolveram se casar. Esta união, de acordo com o capítulo 5 do seu livro-texto:

Escolher uma resposta.

a. Poderá ser realizada, desde que Paulo e Mariana sejam emancipados pelos pais.

b. Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante

c. Poderá ser realizada de acordo com o consentimento dos pais, pois não são irmãos biológicos

d. Não poderá ser realizada, pois não houve permissão dos pais

e. Poderá ser realizada, pois já são maiores e portanto, capazes para os atos da vida civil

Resposta Correta: Não poderá ser realizada, pois a lei não permite o casamento entre o adotado com filho de adotante;

Comentário resposta correta:O Código Civil Brasileiro proíbe o casamento de menores entre 16 e 18 anos sem a autorização dos pais; de ascendentes com descendentes, de parentesco natural ou civil; do adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem foi cônjuge do adotante; dos irmãos, unilaterais ou bilaterais e colaterais até o terceiro grau; do adotado com filho do adotante; de pessoas já casadas ou do cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Correto

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Question 4

Notas: 1

Leia o seguinte texto:

O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governo de Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis,