Previdenciário

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

INTRODUÇÃO

A importância de estudar a evolução histórica de qualquer ramo do Direito está atrelada ao fato de que o Direito tem uma realidade histórico-cultural que nos obriga ter uma noção do seu desenvolvimento dinâmico no transcurso do tempo.

Ao estudar o passado é possível compreender o desenvolvimento da ciência no decorrer dos anos.

DIREITO ESTRANGEIRO        

        

GRÉCIA: HETAIRAS E ERANOS

Sociedades de fins políticos, religiosos e profissionais, estabeleciam assistência mútua entre os sócios visando, principalmente, assegurar a sepultura.

ROMA:

A família Romana, por meio do pater familiae, detinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes em forma de associação, mediante contribuição de seus membros.

Ex: O exército romano guardava 2/7 avos de seu soldo/salário, ao se aposentar, recebia a economia gerada ao longo dos anos + pedaço de terra doada pelo Império.

Ex: Collegias ou Saldalitia, formadas por pequenos produtores e artesões livres. Eram constituídas por 3 pessoas, contribuíam periodicamente para um fundo comum. O fundo visava custear os funerais dos associados

IMPÉRIO INCA:

Havia o Cultivo de terras, com trabalho, comum, visando atender à necessidade alimentar dos anciões, doentes e inválidos.

INGLATERRA - POOR RELIEF ACT (LEI DE AMPARO AOS POBRES):

Lei que instituiu a contribuição obrigatória para fins sociais, consolidando outras leis sobre assistência pública. O indigente possuía o direito de ser amparado pela paróquia.

Os Juízes de comarca detinham o poder de lançar o imposto de caridade a ser pago pelos ocupantes e usuários de terras e nomear inspetores para receber e aplicar o imposto arrecadado.

ALEMANHA – REGIME BISMARCKIANO:

Otto Von Bismarck, no final do século XIX, introduziu uma série de seguros sociais com intuito de atenuar a tensão existente nas classes trabalhadoras (revolução industrial).

15/06/1883: Instituiu o seguro doença, custeado por empregados, empregadores e Estado;

06/07/1884: Seguro contra acidente de trabalho, custeado pelos empresários;

24/06/1889: Seguro Invalidez e Velhice, custeado por empregados, empregadores e Estado.

A reforma tinha por objetivo político: impedir movimentos socialistas fortalecidos com a crise industrial.

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* Gênese do sistema brasileiro de previdência.

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INGLATERRA – 1897 – WORKMENIS COMPENSATION ACT:

Criou o seguro obrigatório contra acidente de trabalho. Foi imposto ao empregador o princípio da responsabilidade objetiva, ou seja, o empregador passou a ser responsável pelo acidente de trabalho, independentemente da ocorrência de culpa.

MÉXICO – 1923 – 1º CONSTITUIÇÃO A INCLUIR SEGURO SOCIAL:

Empresários eram responsáveis pelo acidente de trabalho e pelas doenças profissionais dos trabalhadores, em decorrência do exercício da profissão. Responsabilidade persistia mesmos nos casos de trabalho via intermediários (terceirizados).

INGLATERRA – 1941 – PLANO BEVERIDGE:

Objetivos:                a) Unificar os seguros sociais existentes;

                        b) Princípio da Universalidade (Proteção estendida a todos os cidadãos);

                        c) Igualdade de proteção;

                        d) Tríplice forma de custeio, predominância estatal.

Pilares: a) Necessidade        b) Doença        c) Ignorância                d) Carência                e) Desemprego        

Ideal de abolir o estado de necessidade. Já se pensava no aumento da longevidade do homem, propondo adiar a idade de aposentadoria, assim como, proteção à infância e à maternidade.[pic 8]

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BRASIL

DECRETO 1º-10-1821

Dom Pedro Alcântara, concedeu aposentadoria aos mestres e professores, após 30 anos de serviço.

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Constituição dos socorros públicos. Breve menção.

MONTEPIO GERAL DOS SERVIDORES

O Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) surge em 22 de junho de 1835, sendo a primeira entidade privada a funcionar no país. Previa um sistema típico do mutualismo (sistema por meio do qual várias pessoas se associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo). Contém a maior parte dos institutos jurídicos securitários existentes nas modernas legislações. Sendo regulamentado, posteriormente, através do Decreto nº 2.711, de 1860.

CÓDIGO COMERCIAL DE 1850

Obrigação do empregador de manter salários por 3 meses em caso de acidente de trabalho.

CAIXA DE SOCORRO E FUNDO DE PENSÃO

Diversos fundos (empresas) de natureza foram criados, entre eles:

A Lei nº 3.397, de 24-11-1888, a criação de uma “Caixa de Socorro” para os trabalhadores de cada uma das estradas de ferro estatais.

Em 1889, foram regulamentados um montepio obrigatório para os funcionários dos Correios (Decreto nº 9.212 de 26-3-1889).

Fundo de pensão para os empregados das Oficinas da Imprensa Régia Decreto nº 10.269 de 20-7-1889).