Primeiras noções sobre os direitos humanos fundamentais

PRIMEIRAS NOÇÕES SOBRE OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS

1. Introdução

Para uma introdução ao estudo do Direito ou mesmo às primeiras noções de uma Teoria Geral do Estado - não importa a

ordem do que venha a ser dito em primeiro momento - é necessário que, ao mesmo tempo, seja também apresentada como

uma idéia sempre relacionada aos conceitos de Estado e de Direito, o significado, que hoje é entendido e reconhecido

universalmente por quase todos os povos e nações, dos DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA.

É bom lembrarmos que uma das funções do jurista - e aqui vale também para quem deseja ser um jurista leigo - é a de

verificar quais os direitos são protegidos e de que maneira tal proteção pode se efetivar.

Nesta parte do curso vamos exercitar um pouco a função do jurista. Vamos identificar e falar sobre os direitos fundamentais

previstos na nossa Constituição Federal de 1988, os mecanismos sociais e políticos de garantia, e os instrumentos

jurídicos disponíveis para sua realização.

Antes de mais nada, cabe perguntar, o que vem a ser esses direitos fundamentais da pessoa humana? Qual a sua razão de

ser? Quando e onde surgiram? Quais foram as primeiras idéias que inspiraram as noções dos direitos humanos? De que

maneira pode ser contada a sua história e a sua evolução?

Inicialmente, tentaremos dar respostas a estas perguntas de maneira breve e resumida, cumprindo assim a finalidade

primeira desse estudo que é a de ser uma teoria geral de introdução ao conhecimento jurídico, destinada a passar informações

básicas e necessárias a um aprofundamento das idéias que se seguirão nas etapas posteriores do curso.

Assim, partindo das noções de liberdade, igualdade, cidadania, democracia e justiça social, apresentaremos algumas

características comuns a todos esses direitos fundamentais.

Embora existam diversas classificações criadas por vários autores na tentativa de sistematizar e organizar o grande rol de

direitos humanos fundamentais, adotaremos e também falaremos aqui de duas classificações que a nós nos parecem ser as

que melhor atendem aos objetivos didáticos e metodológicos perseguidos neste trabalho.

Juristas Leigos - Direito Humanos Fundamentais © 2002 - AATR-BA

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Apresentaremos, primeiro, uma classificação usada pelo direito internacional, que leva em conta o conteúdo material

(social e político) e a história dos direitos humanos, dividindo o elenco desses direitos fundamentais em categorias ou

gerações.

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