Princípio da Capacidade Contributiva
Por: Iramar Timoteo Libaneo • 5/5/2015 • Trabalho acadêmico • 580 Palavras (3 Páginas) • 416 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | IRAMAR TIMOTEO LIBÂNIO DE SOUZA |
RA | 8412136665. |
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRINUTIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
O princípio da capacidade contributiva tem como objetivo prevenir que o cidadão pague por um tributo muito além de sua capacidade financeira e que possa comprometer sua sobrevivência, além de isentar aquele que não tem condições de arcar com o pagamento da taxa de tributação.
Esse conceito pode ser compreendido em dois sentidos: objetivo ou absoluto, quando o contribuinte possui riqueza possível de ser tributada; e subjetivo ou relativo, que determina qual parcela da riqueza pode ser tributada de acordo com as condições do contribuinte, ou seja, sua capacidade de contribuir.
No Brasil, por ser um país de tamanha deficiência na distribuição de renda, e com isso diversos graus de riquezas e classe sociais, para que o imposto seja justo deve-se obedecer a três aspectos: a base de calculo, a alíquota e a parcela a deduzir por Lei. Por isso, é criada uma tabela que se refere as alíquotas aplicadas ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), onde o valor será proporcional a cada nível de rendimento de cada pessoa física.
O imposto de renda é de competência da esfera Federal e tem como função representar a principal fonte de arrecadação de receitas. Com isso, é compreensível que todos devem cooperar com o desenvolvimento do país para proporcionar o alcance do bem comum. Porém, essa cooperação deve ser de acordo com a capacidade de contribuição, ou seja, de acordo com a condição subjetiva de cada um contribuinte.
BIBLIOGRAFIA
- http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/.
- http://www.direitoeleis.com.br/Capacidade_contributiva
- http://www.brasilescola.com/economia/imposto-de-renda-pessoa-fisica.htm
...