Princípios e Normas Jurídicas

Princípios e Normas Jurídicas

Os princípios são como pilares para o ordenamento jurídico, muito importantes não apenas para quem aplica o direito, mas para todos que se dirijam ao Sistema Jurídico.

Na hora de se interpretar alguma norma sempre haverá uma influência no conteúdo ético-jurídico, pois ele está presente em todas as normas do sistema jurídico, jamais podendo ser desprezado. Tanto os princípios quanto as normas jurídicas dizem o que “deve ser”.

Dentro do sistema jurídico, os princípios encontram-se no ponto mais alto e sua eficácia deve ser plena.

Muitos autores acreditam que os princípios do direito são raros, utilizando-os apenas em casos excepcionais.

Um dos exemplos que podemos citar ocorre na “Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”.

Neste dispositivo está claramente demonstrado que o princípio foi mencionado por último, o que é um grande erro.

Na verdade esses dispositivos diminuíram a importância dos princípios, em função da interpretação implementada por essas regras. Assim como deu a impressão que somente em caso de lacuna na lei que deve ser implementado os princípios, a analogia e os costumes, quando na realidade deveria ser implementado sempre.

Essas normas devem ser interpretadas de maneira diferente para que não haja erro em relação aos princípios jurídicos.

Como nós temos a Constituição Federal e ela é superior a qualquer norma, poderíamos não considerar essas normas, mas fica a preocupação com relação aos operadores do direito, como professores, ou cientistas, em ter uma noção errada dos princípios.

A melhor interpretação a esses dispositivos é que eles estão assentados em princípios.

Quando surge uma lacuna nas normas do sistema, não encontrando resposta por analogia ou pelo costume, os princípios são aplicados; não que sejam as últimas opções, mas por falta de norma.

As normas jurídicas não tem vida separada dos princípios, eles são atrelados.

Razão Ético-Jurídico-Universal

Como vimos anteriormente, a eficácia dos princípios jurídicos é incontestável e sua presença está na Constituição Federal, não me maneira “solta, jogada”. A Constituição Federal foi produzida por políticos, em determinado contexto social e foi elaborada através de princípios. Esses princípios estão baseados em experiências históricas e na evolução da humanidade.

A evolução da humanidade vem acontecendo de forma lenta em alguns aspectos e em outros de forma rápida.

As mortes em vão, a fome a miséria de muitos, condições de vida péssimas são exemplos dessa lentidão; em contrapartida a tecnologia, está caminhando a passos largos.

Devemos observar nessa evolução o “Dever Ser” que deve ser respeitado.

Não tem como falarmos em sistema jurídico se não falarmos em dignidade da pessoa humana.

Durante anos da história da humanidade, tivemos guerras, mortes, torturas, escravidão, que ocorreram em todos os lugares do mundo e o direito esteve presente em todos esses processos e foi progredindo bem lentamente, assim como o pensamento jurídico e o pensamento filosófico.