Princípios imobiliários

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4

MARCIELLY GARCIA

OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

OURINHOS/SP

2014

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 4

MARCIELLY GARCIA

OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral, na Universidade Anhanguera - Uniderp, sob a orientação da Professora Ana Cristina F. de Jesus.

OURINHOS/SP

2014

RESUMO

Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre os princípios do sistema registral imobiliário brasileiro, a seriedade da atividade exercida pelos Oficiais de Registros perante a sociedade, a importância do registro do título na serventia de registro de imóveis, os efeitos do registro, como a publicidade, a autenticidade e a eficácia aos atos jurídicos constituintes dos direitos de propriedade, ou a este relativo. Além disso, o estudo apresenta os princípios a serem observados pelos Oficiais de Registro desde seu lançamento no livro protocolo até o registro do título na matrícula do imóvel. Através de pesquisa biográfica, verificou-se o surgimento de novos princípios de acordo com a evolução do sistema do registro imobiliário e por fim, a necessidade do cumprimento de cada princípio do registro imobiliário em seu devido momento.

Palavras-chave: Princípios do Direito Registral Imobiliário Brasileiro; Registro de Imóveis; Lei de Registros Públicos; Registrador de Imóveis e Oficial de Registro.

ABSTRACT

This paper aims to discuss the principles of the Brazilian real estate registral system, the seriousness of the activity performed by the Official Records in society, the importance of registration of title in the usefulness of property registration, the effects of logging, such as advertising, the authenticity and effectiveness of the constituent legal acts of property rights, or this relative. In addition, the study presents the principles to be observed by officers registry since its launch in the book protocol to the record title in the property record. Through biographical research, there was the emergence of new principles in accordance with the evolution of the real estate registration system and finally, the need to comply with every principle of real estate registration in due time.

Keywords : Principles of Brazilian registrars Real Estate Law; Real Estate Registry; Public Records Act; the Real Estate Registrar and the Registrar.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................06

Capítulo I

1. FINALIDADE E IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS............................07

Capítulo II

2. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO REGISTRO IMOBILIÁRIO......................08

2.1 Princípio da Rogação ou da Instância..............................................................09

2.2 Princípio da Disponibilidade.............................................................................10

2.3 Princípio da Continuidade.................................................................................10

2.4 Princípio da Legalidade.....................................................................................11

2.5 Princípio da Especialidade................................................................................12

2.5.1 Princípio da Especialidade Objetiva..................................................................12

2.5.2 Princípio da Especialidade Subjetiva................................................................13

2.6 Princípio da Unitariedade Matricial...................................................................14

2.7 Princípio da Territoriedade................................................................................14

2.8 Princípio da Titularidade....................................................................................15

2.9 Princípio da Tipicidade......................................................................................16

2.10 Princípio da Obrigatoriedade..........................................................................16

2.11 Princípio da Publicidade..................................................................................17

2.12 Princípio da Prioridade....................................................................................18

2.13 Princípio da Inscrição......................................................................................18

2.14 Princípio da Presunção e da Fé pública.........................................................19

2.15 Princípio da Parcelaridade e Cindibilidade do Título....................................20

2.16 Princípio da Concentração..............................................................................20

2.17 Princípio do Tempus regit atcum....................................................................21

2.18 Princípio da Segurança Jurídica.....................................................................21

CONCLUSÃO............................................................................................................22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................23

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE...................................................25

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INTRODUÇÃO

O Registro Imobiliário é um serviço público, exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, por um Oficial de Registro ou Registrador Imobiliário, que teve seu ingresso na atividade através do concurso público de provas e títulos.

A atividade de Registro Imobiliário, no Brasil, é regulamentada preponderantemente através da Lei 6.015/73, conhecida no mundo jurídico como Lei dos Registros Públicos – LRP. Decorre da referida lei muitos princípios abordados pelo presente trabalho.