Proteção de um nome de empresa em uma empresa de responsabilidade limitada
Ensaio: Proteção de um nome de empresa em uma empresa de responsabilidade limitada. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Sandra Rejane da Silva Rejane • 22/9/2014 • Ensaio • 302 Palavras (2 Páginas) • 372 Visualizações
CASO CONCRETO
Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercialimpugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.
Foi correta a decisão da JuntaComercial, visto que, para uma formação do nome empresarial na sociedade limitada, tem que se atender a alguns requisitos. Existem duas formas de criação de nome empresarial na Ltda. um se dá por firma e ououtro por denominação, atentemos para o segundo, nessa forma, deve existir a atividade econômica exercida pelo sociedade, no caso serviços mecânicos. Art. 1.158, § 2º, CC.
QUESTÃO OBJETIVA 01.Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nomeempresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial?
a) A defesa da sociedadeempresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
b) A defesa da sociedadeempresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre antes do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
c) A defesa da sociedadeempresarial é no sentido que assiste razão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida ocorre pelo Princípio da Anterioridade.
d) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assisterazão a Paulo, tendo em vista que a proteção pretendida somente ocorre após o arquivamento dos atos constitutivos no INPI.
e) A defesa da sociedade empresarial é no sentid
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