Provas ilícitas, Provas Emprestadas e Delação Premiada

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UNIASSELVI

CENTRO UNIVERSITÁRO LEONARDO DA VINCI

BACHARELANDO EM DIREITO

PROVAS ILÍCITAS,

PROVAS EMPRESTADAS E

DELAÇÃO PREMIADA

MARIELY LARA SILVA

INDAIAL-SC

JUNHO/ 2016

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI

PROVAS ILÍCITAS,

PROVAS EMPRESTADAS E

DELAÇÃO PREMIADA

Trabalho requisitado pelo professor Paulo Roland Ern da disciplina de Processo de Conhecimento Penal, da turma do 5° semestre A, do curso de Direito, desenvolvido pela acadêmica Mariely Lara silva

JUNHO/2016

INDAIAL-SC

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar, através de argumentos doutrinários e jurisprudências, os seguintes institutos: provas ilícitas, provas emprestadas e delação premiada, que foram tantas vezes debatidos em sala de aula. Dessa forma, analisam-se tais temas e suas evoluções no ordenamento jurídico brasileiro e a importância que eles representam na solução de casos que marcaram a história do país. Abordam-se as formas de aplicação, validade e a teoria que cerca as provas ilícitas.

Palavras-chave: provas ilícitas; provas emprestadas; delação premiada; institutos; teoria; ordenamento jurídico

INTRODUÇÃO

As provas emprestadas, provas ilícitas e delação premiada servem como auxilio ao aplicador do Direito, provas são um ponto de partida para solucionar as infrações penais.

O legislador vê nelas uma maneira de facilitar o processo em andamento. As acusações estão fundadas em fatos e esses fatos pretéritos, não podem ser confirmados ou ter certeza de sua ocorrência sem que existam provas para isso.

Não pode haver critérios arbitrários na convicção do julgador, deve provir de uma construção lógica, para isso é feita uma análise de elementos que estejam aptos a transmitir informações relativas aos fatos.

Esses elementos são chamados de prova. As provas são elementos que autorizam a conclusão da veracidade de um fato.

Em outras palavras a finalidade da prova é convencer seu destinatário, no caso, o juiz. Que não presenciou o fato, por meio das provas ele poderá reconstruir o momento e, assim, decidir se a infração ocorreu e quem é o culpado.

Existem diversas fontes de prova, conceitua-se como “tudo quanto possa ministrar indicações úteis cujas comprovações sejam necessárias”^[1]. Exemplos disso são as denúncias ou queixas, pois a partir das afirmações nelas inseridas virá a necessidade de provar, bem como, o interrogatório, as declarações do ofendido, a resposta escrita e as testemunhas.

A delação premiada por sua vez começou a ter grande impacto recentemente, graças aos grandes escândalos políticos ela se tornou famosa no Brasil. Antigamente pouco se falava em delação premiada, talvez porque também pouco se falava em corrupção.

O presente trabalho também irá analisar a validade ou a invalidade da delação premiada à luz dos princípios constitucionais.

O objetivo do estudo é compreender as raízes desses institutos e mostrar como as jurisprudências vêm lindando com esses temas.

1. Provas Ilícitas

Para evitar que os agentes violem normas jurídicas para garantir êxito do chamado ‘esforço probatório’, o Estado previu por meio da Constituição Federal, de forma expressa, em seu art. 5°, LVI, que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícito”.

A prova pode ser considerada ilícita de diversas maneiras, tais como: uma busca domiciliar sem mandado, violação de sigilo bancário; utilizar de ameaças para obtenção de confissão; interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial; colher testemunho em juízo sem a presença de defensor, entre outras.

O Código de Processo Penal trata do assunto em seu art. 157:

Art.157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

§ 1° São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

§ 2° Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

§ 3° Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultando às partes acompanhar o incidente.

Na classificação doutrinária as provas ilícitas são dividas de acordo com a natureza da norma violada:

1. Prova ilícita em sentido estrito- é obtida por meio da violação de uma norma, legal ou constitucional, de direito material. É uma prova que violou direito para sua obtenção independente da existência do processo. Para exemplificar.: obter um extrato de movimentação bancária por meio de indevida violação de sigilo bancário;
2. Prova ilegítima- é obtida ou inserida na ação por meio da violação de norma processual. Provém de uma conduta processualmente ilícita. Ex.: exibição, em plenário do Tribunal do Júri, de prova relativa o fato de que a parte contrária não tenha sido cientificada com a antecedência mínima de 3 (três) dias úteis (art. 479 do CPP).

Não importa se a prova é ilícita em sentido estrito ou ilegítima, sua utilização será vedada sempre que tentem usá-las, assim, fica reconhecida sua ineficácia, o que previne arbitrariedades e abusos pelos órgãos incumbidos da investigação.

1.1Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada ou Prova ilícita por Derivação

O Supremo Tribunal Federal passou a adotar a teoria dos frutos da árvore envenenada, antes mesmo que a proibição de utilização da prova ilícita fosse introduzida em nosso ordenamento, que recomenda a imprestabilidade da prova em si mesma lícita, mas que para ser obtida derivou de uma ação ilícita.