Provas psicografada

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – UNIDADE I

CURSO DE DIREITO

CHRISTIAN MARCELO C. TAVARES

RA - 3228518605

A ADMISSIBILIDADE DA PROVA PSICOGRAFADA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Campo Grande - MS

2015

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE – UNIDADE I

A ADMISSIBILIDADE DA PROVA PSICOGRAFADA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Projeto de TCC I apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, sob orientação do Professor CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS.

Campo Grande - MS

2015

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa buscar as possibilidades em que as provas psicografadas podem ser utilizadas como elemento probatório documental no Direito Processual Penal Brasileiro e trazer principalmente uma ampla visão de suas várias linhas de pensamento.

Procurar destrinchar desde o início o que são provas lícitas, ilícitas e atípicas, a necessidade da prova para a efetivação positiva da persecução penal, a aplicabilidade do princípio da verdade real, do qual se deriva o princípio da liberdade das provas e sua aplicabilidade para a prova psicografada. Apontar qual a diferença entre a prova psicografada e as demais provas que podem ser utilizadas no processo penal.

Tendo que a prova é o meio pelo qual as partes dispõem para demonstrar a existência ou inexistência de um fato no processo, e as partes irão utilizar dessa forma para que no deslinde do processo o Juiz tenha seu convencimento. Nesse âmbito leciona o Mestre Nestor Távora:

Prova é tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. Intrínseco no conceito está a sua finalidade, o objetivo, que é a obtenção do convencimento daquele que vai julgar, decidindo a sorte do réu, condenando ou absolvendo. (TÁVORA, 2009, pag. 308).

Por isso, relatar que as provas são um dos principais meios usados no processo penal para que, tanto o juiz tenha seu convencimento feito, também pode ser utilizado no tribunal do júri, como reza o artigo 155 do Código de Processo Penal brasileiro: “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.” (BRASIL, Lei nº 11.690, de 2008).

Tomar como base para esse estudo, os princípios constitucionais que viabilizam a utilização de qualquer de prova atípica para a manutenção dos direitos fundamentais, sistema de valoração das provas pelo Juiz com o intuito de for’mar sua convicção, os meio que viabilizam a utilização dessas provas atípicas no processo penal.

Tendo que a prova é todo elemento pelo qual se procura buscar a verdade de um fato, é necessário ter como primazia que a prova psicografada é em sua essência uma prova documental e que assim deve seguir uma devida regra, que é regida pelo Código de Processo Penal Brasileiro em seu artigo 232 o seguinte: “Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares”.(BRASIL, Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941).

Assim, a prova psicografada sendo uma prova estritamente documental e tendo como base que todas as provas devem ser valoradas sem distinção pelo magistrado em busca do seu convencimento não importa a forma que será utilizada para que se obtenha a verdade dos fatos, pois como ensina Antônio Magalhães Gomes Filho:

“Os mecanismos probatórios servem à formação do convencimento do juiz, e concomitantemente, cumprem função não menos relevante de justificar perante o corpo social a decisão adotada”. (MAGALHÃES, Direito à Prova no Processo Penal, p.13)

Portanto, a prova é o mecanismo pelo qual as partes se utilizam para esclarecer a dúvidas que o magistrado tem e ajudar na obtenção da verdade real, pois no processo penal brasileiro só se pode condenar alguém com provas capazes de retirar a inocência presumida.

O tratamento que o Processo Penal Brasileiro dá às provas atípicas como a prova psicografada, qual a sua efetividade de fato no processo para que seja preservado o princípio da dignidade humana, a necessidade que esse tipo de prova de necessitar estar em um conjunto probatório para que seja aceita. Investigar a aplicação que esse tipo de prova tem no processo penal, se é bem aceita nos tribunais superiores e tribunais estaduais.

Tentar mostrar um pouco sobre a espiritualidade em seu âmbito científico, e filosófico, bem como a sua aplicabilidade no processo penal como objeto de prova analisando casos em que foram usadas tais provas, tendo como alvo sempre uma pesquisa puramente científica, sem se apegar a nenhuma religião ou crença, para que assim se obtenha o mais completo e imparcial resultado.

Assim, como a prova psicografada já teve aceitação em diversos processos pelo Brasil, como prova judicial, ainda que não seja como fonte primária da defesa, mas até subsidiariamente, ou seja, usando todo um conjunto probatório no devido processo, existe ainda um grande percurso até que ela seja devidamente reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro.

PROBLEMÁTICA

É juridicamente admissível, como prova judicial lícita, a utilização de mensagens psicografadas no processo penal brasileiro?

Em quais casos é possível a admissão de prova psicografada no processo penal brasileiro?

As provas psicografadas são utilizadas sozinhas no processo ou necessitam de um conjunto probatório?

As cartas psicografadas tem a mesma aceitação que as outras provas previstas no código de processo penal brasileiro?

Sendo as provas psicografadas alvo de grande crítica, qual seu nível de aceitação no processo penal brasileiro?

HIPÓTESES

Como o sistema utilizado no processo penal brasileiro determina que as provas partam de iniciativa exclusiva das partes, é possível que qualquer tipo de prova seja aceito para que seja assegurado o direito o contraditório e a ampla defesa preceituados no Art. 5º LV, da Constituição Federal.

Não podendo assim o juiz proferir decisão com base em situação fática estranha à lide, tendo que basear-se sempre nas provas produzidas pelas partes no processo.

Assim, como tudo que envolve o direito, ou seja, tudo o que se pleiteia em juízo deve ser provado, o ponto decisivo para que seja indiscutível, é que essa prova seja verossímil e que seja capaz de formar o convencimento do juiz.