Publicidade e Propaganda: As relações éticos sociais da propaganda enganosa nas relações de consumo.

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO- CEUNSP

ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA, Nº01

PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO

Publicidade e Propaganda: As relações éticos sociais da propaganda enganosa nas relações de consumo.

Salto, 2015

1. INTRODUÇÃO

O tema a ser tratado no trabalho de conclusão de curso, diz respeito às transformações ocorridas no mundo da propaganda e seu consequente consumo, nas últimas décadas, e como isso tem afetado o consumidor.

Os meios de propaganda tem pegado carona em diversos meios de comunicação na última década, isso elevou os casos de insatisfação do consumidor ativo quanto as diversas propagandas enganosas espalhadas no mercado de consumo. Deixando o consumidor muitas vezes exposto a um campo minado, caminhando às cegas.

O código de defesa do consumidor trouxe a tão desejada luz ao fim do túnel, porém o direito não socorre a quem dorme, ou, em outras palavras, não pode auxiliar o consumidor que não relatar o prejuízo.

Deste modo, em 1987, foi criado o instituto brasileiro de defesa do consumidor (Idec), uma associação sem fins lucrativos e independente de governos, empresas ou partidos políticos. Seu objetivo é promover a educação, conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica.

2. PROBLEMATIZAÇÃO

No que concerne à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta é a atividade de estimulo ao consumo de bens e serviços, promovendo as instituições, conceitos e ideias. Ainda neste raciocínio, adentramos brevemente no princípio da identificação obrigatória da mensagem como publicitária, pois o consumidor deve estar consciente de que ele é o alvo de um fornecedor com intuito de lhe vender um produto ou serviço. Em outras palavras, vem a coibir a chamada publicidade subliminar, que é pratica de ato ilícito, não apenas no CDC, assim como nos códigos civis e penais. (MARQUES, 2011, p 829).

Segundo Claudia Lima Marques (2011):

Os princípios que regem o CDC no que se refere à vinculação através da oferta publicitária, à proibição da publicidade enganosa e abusiva, transformaram o mercado. Podemos afirmar que o princípio da boa-fé, transparência e proteção da confiança despertada dominam o regime da publicidade no Brasil. [...], deste pensar refletido no outro que recebe a informação, naquele cujo os desejos e impulsos de consumo são despertados, teve consequências importantes também no relacionamento entre empresas e anunciantes, que viram aumentada sua responsabilidade de bem orientar e servir seus clientes, [...] (MARQUES, 2011, p 830).

Nesta compreensão, temos que toda publicidade deve ser executada de forma transparente e simples ao entendimento pelo consumidor, assim toda e qualquer informação dada, é de inteira responsabilidade do fornecedor que a apresenta. Cabendo a este, fornecer informações legitimas e com dados técnicos para sua sustentação, para que ocasionalmente não venha a gerir uma publicidade abusiva ou enganosa.

Assim podemos observar os aspectos a incitação de consumo (Publicidade) e não da difusão de ideias que é promovida pela propaganda. Para melhor entendimento, temos que a propaganda, como propaganda política, também chamada de publicidade governamental, que não tenha como fim promover atos de consumo, mas sim disseminar ideias.

         

3. OBJETIVO GERAL

O objetivo geral da pesquisa a ser abordada em forma de artigo científico é demonstrar as falhas éticas e ações desleais das empresas que promovem seus produtos por meio de informações exageradas e inconsistentes em relação ao efeito final esperado pelo consumidor que é seduzido pela propaganda enganosa.

1.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Fazer o levantamento sobre a problematização quanto aos meios de propagandas enganosa e seus reais objetivos antiéticos;
• Compilar as leis, normas, convenções internacionais, enfim, todo o aparato jurídico que garante dignidade, lealdade e respeito ao consumidor;
• Analisar mecanismos que possam garantir a aplicação da lei, entre os quais: ações promovidas pelo Estado, como por exemplo, as ações afirmativas e aquelas promovidas pelos atores sociais, no caso, os institutos voltados a este meio, através de orientações e campanhas.
• Apresentar dos resultados obtidos com a pesquisa.

1. JUSTIFICATIVA

O motivo mais relevante que levou à abordagem do assunto é que, apesar de existirem muitos estudos a respeito das relações de consumo e do comportamento do consumidor, pouco se fala a respeito das consequências éticas nesta relação.

Esta pesquisa será realizada com o intuito de percorrer o comportamento do consumidor e como afeta de forma direta a relação de consumo fornecedor/consumidor e ainda, a base legal de todos os seus direitos e deveres frente ao Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e mesmo o Penal.

Para Karsaklian, é preciso definir o conceito de ser consumidor antes de desenvolver o assunto acerca de seu comportamento, pois este tem personalidade e sabe o que quer, mesmo com a percepção da realidade tão diferenciada, enxerga o que lhe agrada e despreza os demais desenvolvendo atitudes positivas e negativas com relação a produtos, à propaganda, a lojas e pessoas. Desta forma, o consumidor, aprende a utilizar determinados produtos, como espelhar-se neles e como precisar deles (KARSAKLIAN, 2011, p.13).

Assim, podemos nos aproximar deste indivíduo e determinar seu comportamento previsível, deste modo, encontramos os grupos de referência, ao qual, o indivíduo consumidor está inserido na sociedade, determinando seu comportamento. Dentre todos os valores, sejam eles a cultura, a moda ou o estilo de vida, tem impacto direito em suas decisões de compra (KARSAKLIAN, 2011, p.14).

Para Eliane Karsaklian (2011), o ato de compra não simplesmente surge, seu ponto de partida é a motivação que vai conduzir a uma necessidade, a qual, por sua vez, despertará um desejo. Com base em tal desejo, surgem às preferências por determinadas formas específicas de atender à motivação inicial, e essas preferências estarão diretamente relacionadas ao autoconceito.