QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?

AVM FACULDADE INTEGRADA

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

JONAS ROSA SILVA

QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?

Manaus

2016

JONAS ROSA SILVA

QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA POR MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?

Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Nome do Orientador: Danielle Lucy Barbosa Serra.

Manaus

2016

RESUMO

O objetivo deste trabalho é adquirir uma visão global e contemporânea sobre o tema, quanto ao instituto da subordinação e os meios de fiscalização por meios telemáticos consequentemente aos efeitos jurídicos verificados. Para tal fim, será empregado na pesquisa o método indutivo, cuja técnica de análise terá como base pesquisas bibliográficas, com o estudo do posicionamento jurisprudencial e doutrinário nacional, bem como da legislação, com o escopo de compreender as abrangências do tema, frente as transformações decorrentes da globalização, resultado do processo de ampla modernização e avanços tecnológicos.

Palavras-chave: Telemático. Efeitos Jurídicos. Tecnológico.

Sumário

1 INTRODUÇÃO 5

2 QUAIS OS EFEITOS JURÍDICOS DA SUBORDINAÇÃO EMPREGADA PELOS MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS À EXERCIDA POR MEIOS PESSOAIS?...............................................................................................................................7

3 A LIMITAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO FRUTO DA GÊNESES DO DIREITO EM SOCIEDADE. 8

3.1. História e Evolução..............................................................................................................8

3.2. O surgimento das leis limitadoras nas relações trabalhistas no Brasil.................................9

3.3. Desenvolvimento da tecnológica e o surgimento do teletrabalho......................................16

4 MEIOS TELEMÁTICOS UTILIZADOS PARA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE POR MEIO DO TELETRABALHO......................................................................................................20

4.1. A subordinação jurídica no direito do trabalho..................................................................26

4.2. A normatização do teletrabalho com a lei 12.551/11.........................................................26

4.3. Origem da lei 12.551/2011.................................................................................................27

4.4. Pontos positivos e negativos do teletrabalho.....................................................................29

4.5. Distinção entre teletrabalho e trabalho em domicilio........................................................32

4.6. Local da execução dos serviços e equipamentos...............................................................33

5 OS EFEITOS JURIDICOS DECORRENTE DA LEI N. º 12.551 DEZEMBRO DE 2011...........................................................................................................................................35

5.1. A relação de emprego e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro..........................38

5.2. O vínculo empregatício......................................................................................................39

5.3. O contrato de trabalho........................................................................................................43

5.4. Regulamentação jurídica do contrato de trabalho..............................................................47

5.5. Os direitos e deveres decorrentes da relação de emprego..................................................50

5.6. Teletrabalho na jurisprudência trabalhista.........................................................................55

CONCLUSÃO.........................................................................................................................55

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................57

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988 em seu art.7º incutiram diversos direitos e garantias