QUESTÕES PROCESSO CÍVIL

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS)  DA 2ª ETAPA - 2015/1

Curso: Direito                                                                                   Período: 7º                             Turma: DIREITO 7N   Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV   Docente: Luiz Cláudio dos Santos                                                 Nota:__________    Nome: Priscila Chagas Silveira  Data: 11/05/2015

Instruções:   ∙ Esta atividade avaliativa no valor de 20 (vinte) pontos é individual. As respostas atribuídas a cada uma das questões devem ser justificadas com previsões legais e/ou jurisprudenciais.

1. (OAB Unificado Jun/2010) No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

a) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

b) Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

• JUSTIFICATIVA: Conforme artigo 810 do CPC.

c) Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

d) Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

1. (TRE/PI 2002 - Analista Judiciário) O juiz pode determinar medidas cautelares sem a audiência das partes?

a) Não, porque a relação processual só se completa com a citação válida.

b) Não, visto que as medidas cautelares só podem ser concedidas após a citação do réu para a justificação.

c) Sim, sempre depois da justificação dos fatos e de sua necessidade.

d) Sim, excepcionalmente, pois pode ocorrer a ineficácia da medida se o réu for citado.

• JUSTIFICATIVA: De acordo com o art. 797 c/c art. 804 do CPC.

e) Sim, visto que ele pode agir de ofício, não estando adstrito, nem mesmo, ao requerimento da medida cautelar.

3. (TRT 4ª 2012 - Juiz do Trabalho Substituto) Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:

a) Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz deverá determinar a emenda da inicial, não podendo tomar uma pela outra.

b) O procedimento cautelar sempre antecede o processo principal.

c) Interposto recurso, serão requeridas, em regra, diretamente ao tribunal.

• JUSTIFICATIVA: Conforme o art. 800 do CPC e parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

d) Cabe à parte propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do ajuizamento da ação, quando a liminar for concedida em procedimento preparatório.

e) Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar deixa de ter eficácia durante o período de suspensão do processo.

4. (Fundação Casa 2011 - Advogado) Não se concederá a antecipação de tutela quando

a) houver fundado receio de dano irreparável.

b) um ou mais pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

c) houver perigo de irreversibilidade do provimento.

• JUSTIFICARIVA: Conforme o art. 273, §2º, do CPC.

d) o autor requerer providência de natureza cautelar.

e) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

5. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal

 a) o arresto.

b) o sequestro.

• JUSTIFICATIVA: De acordo com o art. 822, III do CPC.

c) a penhora.

d) a busca e apreensão.

e) a caução.

6. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

"O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao oficial de justiça deste juízo que, em cumprimento deste, proceda à _________ de João Manoel dos Anjos, com endereço na Rua Nilópolis, n° 430, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir, ficando ciente o requerido de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente." O trecho transcrito refere-se a um mandado extraído de um processo _________.

1. citação – cautelar

• JUSTIFICATIVA: Conforme o art. 802, do CPC.

b) notificação – de execução de título judicial

c) citação – de conhecimento

d) notificação – de execução de título judicial

e) intimação – cautelar

7. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.

É requisito essencial ao mandado expedido em razão de processo cautelar de _________ a indicação do destino a ser dado ao bem constrito.

a) arresto

b) sequestro

c) busca e apreensão

• JUSTIFICATIVA: De acordo com o art. 841, II, CPC.

d) atentado

e) exibição

8. (Defensor Público/AC 2012) Assinale a opção correta, com relação a medidas cautelares.