QUESTIONÁRIO DE DIREITO .

Rio 09/06/13

QUESTIONARIO DIREITO

1-O que você entende por Responsabilidade Civil?

R: É um dever de reparação econômica em virtude de uma conduta normalmente ilícita ( contra a lei),que causa prejuízos a alguém.

2- A Responsabilidade Civil é embargada em duas teorias, quais são?

R: Teoria de culpa e a Teoria de risco

3-Do que trata a Teoria da Culpa?

R: Trata da Responsabilidade Subjetiva

4- Quais são os três elementos da Teoria da Culpa?

R: A Culpa, o Dano e o Nexo de Causalidade

5- Qual o principal e essencial elemento para que haja o dever de reparação?

R: É a verificação da culpa do agente, pois se não ficar provada a culpa, não haverá dever de reparar o prejuízo.

6- Em que se aplica a Responsabilidade Objetiva? E qual o procedimento necessário.

R: Aplica-se nas relações de consumo. Basta o consumidor lezado por uma falha ou defeito no produto ou serviço demonstrar apenas o dano sofrido para ter direito a reparação.

7- As Relações Contratuais  geralmente também adotam qual Responsabilidade?

R: Objetiva

8- Qual a diferença do Dano Emergente,Lucro cessante  e Moral:

R: Dano emergente- É imediato e acarreta atual diminuição patrimonial

    Dano lucro cessante- É o que se deixa de ganhar em razão do prejuízo sofrido.

    Dano Moral- É um abalo psicológico que se debate sobre a vítima, acima da                

    Normalidade causando vechame, dor e sofrimentos intensos.

9- O que deve ser feito para configurar o lucro cessante?

R: Deve esta provado concretamente a perda de uma chance e não mera expectativa.

10- Atualmente qual o dano que também é indenizado independente do dano moral?

R: O Dano estético

11-O que é Conduta?        

R: É toda ação ou omissão voluntária do ser humano e esta não pode infringir a lei.

12- Qual a diferença entre a Culpa In vigilando e In eligendo?

R: In vigilando- Aquele que tem o dever de cuidar com alguém,alguma coisa ou com animal não o faz e isso acarreta o dano ao terceiro.

    In eligendo- Aquela em que o agente responde pela má escolha do preposto que por sua conduta causa dano a terceiro.

13- Do que trata a Teoria do Risco?

R: Trata da Responsabilidade Objetiva

14- Quais são os dois elementos da Teoria de Risco?

R: O Dano e o Nexo de Causalidade

15- Qual o elemento essencial para que haja a responsabilidade do agente. Explique:

R: É o Dano. Independente da comprovação da culpa, bastando demonstrar que o indivíduo ao adotar uma certa conduta assume o rico de vir a causar um dano e se este sobreviver o agente será obrigado a repará-lo.

16- Admite-se em alguns casos a exclusão da responsabilidade objetiva, cite:

R: Culpa exclusiva da vítima no fato de terceiro, na ocorrência do caso fortuito( inevitável) ou força maior.

17-O que você entende por reparação do Dano por  Assédio Moral, no âmbito trabalhista?

R: É onde uma pessoa física ou jurídica tem uma conduta perante outra, sob suas ordens, subordinação ou outro poder, de humilhar, ofender a honra, constranger, ou seja atos que seja capazes de causar vechames, passíveis de serem indenizados.

18-Se a sociedade não pagar o fornecedor, ele poderá entrar no patrimônio da sociedade? Explique.

R: Não. Pois o patrimônio da sociedade não se mistura

19-O que você entende por Relação de Consumo?

R: A relação de consumo com qualquer outra relação jurídica, implica na assunção de uma obrigação e com isso ela poderá surgir de uma relação contratual de duas pessoas ou mais.

20- O que caracteriza a Relação de Consumo?

R: A presença de um fornecedor de um bem ou de um serviço e a presença de um consumidor, e para isso as partes devem se enquadrar no conceito de um consumidor e de um fornecedor.

21- O que impõe a Relação de Consumo?

R: A regulação de seus negócios pelo código de defesa pelo consumidor que é a lei 8078/90.