QUESTÕES DE RESPONSALIBILIDADE CIVIL

QUESTÕES PARA ESTUDO RESPONSABILIDADE CIVIL
 1) Quais são os elementos da responsabilidade civil?

Nos casos de acidentes e danos causados as pessoas, é comum de RESPONSABILIDADE CIVIL.  
Se subdividem em responsabilidade OBJETIVA e SUBJETIVA que estão previstas no CC.

• conduta
• dano
• nexo causal:
• culpa: este aplicável somente a uma modalidade. Subjetiva.

Ou seja, deve acontecer um fato( por ação ou omissão do agente) que causa dano a outra pessoa, devendo existir relação entre fato e dano(nexo causal) e, em alguns casos, deverá ser comprovada a culpa.

A culpa pode se caracterizar nos caos em que houve a intenção de causar dano, chamada de “dolo” ou quando o agente atuou com negligência, imprudência ou imperícia.    (SENTIDO ESTRITO)

A negligência acontece quando a pessoa sabe que deve ter determinada atitude, mas deixa de fazer o que era necessário.

Já a imprudência se configura quando a pessoa deixa de cumprir regras que teriam evitado o fato ou quando  age sem cautela. É o caso de um acidente por excesso de velocidade.

Por fim, a imperícia ocorre pela falta de qualificação de conhecimento do profissional para realizar determinada atividade. Acontece, por exemplo, quando o dano é causado pelo despreparo do operador para trabalhar com determinado equipamento.

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA

OBJETIVA: Tem como requisito a conduta,  o dano e  nexo causal. Ou seja, nesses casos causador do dano deverá indenizar a vítima mesmo que não seja comprovada a culpa.

SUBJETIVA:  neste caso é necessário se comprovar a conduta, o dano, o nexo causal e a culpa. Desse modo, o causador do dano só deverá indenizar a vítima se ficar caracterizada a culpa.


2) Quanto ao autor classifique as suas formas de responsabilização e discorra quanto a responsabilidade do incapaz.

No que dispõe a RESPONSABILIDADE DO INCAPAZ. Se o responsável pelo dano for imputável ou sem capacidade civil plena. Talvez um absolutamente incapaz cause prejuízo e não sendo imputável, responderá os pais ou seu representante legal. (ARTIGO 932)

3) Quem pode ser a vítima e qual é a sua implicação para o dano.
A vítima nesta modalidade é aquela que sofre o dano ou prejuízo. A vítima sempre será uma pessoa. Para a implicação do dano sofrido, a vítima não pode ter agido de forma a causar o dano. Uma vez reconhecido O FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA está excluída a relação de nexo causal, ou seja, o responsável não tem ligação com o dano. Mas nos casos de a culpa não ser exclusiva da vítima a indenização diminuirá. Artigo 945.

4) O que é dano ressacável, dano reparável e perda de uma chance?

ressarcimento, é a indenização monetária de perdas e danos é utilizada quando não é possível fazer a reparação do bem. Já reparar significa volta ao estado anterior do bem material ou a violação aos direitos de personalidade, são lesões sofridas pela pessoa humana em seu patrimônio ideal, e entende patrimônio ideal o conjunto de tudo não é suscetível de avaliação econômica.
Quanto à perda de uma chance, consagra-se como a reparação devida ao lesado que se viu frustrado de uma efetiva probabilidade ganhar determinado benefício. Exemplo notório do Show do Milhão.

RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. IMPROPRIEDADE DE PERGUNTA FORMULADA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERDA DA OPORTUNIDADE.
1. O questionamento, em programa de perguntas e respostas, pela televisão, sem viabilidade lógica, uma vez que a Constituição Federal não indica percentual relativo às terras reservadas aos índios, acarreta, como decidido pelas instâncias ordinárias, a impossibilidade da prestação por culpa do devedor, impondo o dever de ressarcir o participante pelo que razoavelmente haja deixado de lucrar, pela perda da oportunidade.
2. Recurso conhecido e, em parte, provido

5) Quanto ao comportamento humano explique o ato ilícito e o abuso de direito.

O ato ilícito ou antijurídico é qualquer conduta que possa produzir efeitos contra o que é permitido por lei. dever jurídico obrigacional nas relações civis, contra os bens de família e sucessões. É ato praticado não necessariamente por pessoa, podendo ser praticado por semovente. Ou seja, não precisa comprovar a culpa do agente.

Abuso de direito é a conduta que se exerce o direito concedido, resultando desse excesso prejuízos, podendo ser moral, material ou estético. (artigo 187)

6) Quanto ao dano explique: a) O que é dano provado? b) O que é dano presumido?
Dano provado é aquele que faz necessário comprovar o dano sofrido pela vítima.
Toda via o dano presumido, é aquele que não padece de provas para comprova o fato, exemplo: dano estético  

 7) O que são perdas e danos e quando são possíveis?
Todos os danos decorrentes de uma ofensa, o inadimplemento da obrigação. Dano emergente é o dano que ocasionou efetiva diminuição patrimonial da vítima.Lucro cessante é aquilo que o credor deixou de lucrar, em decorrência do inadimplemento.

8) Explique o dano moral e exemplifique.

Dano moral são os danos em decorrência da personalidade da pessoa, honra, nome, a dignidade da pessoa humana. Por exemplo a Violação de direito autoral, difamação em redes sociais e até mesmo fraturas causadas por problemas em via pública também aparecem. 

9) O que é dano estético? E qual é a forma de identificação do dever de reparação?
O dano estético agride a pessoa em sua autoestima e também pode ter reflexos em sua saúde e integridade física. Porém é importante ressaltar que, para essa modalidade de responsabilização, as lesões verificadas na aparência da vítima devem ser permanentes. Exemplo: acidente de trabalho.
 Por fim, a principal diferença está na presunção da culpa, a qual é aplicada na responsabilidade contratual, acarretando inversão do ônus da prova e maior facilidade da vítima conseguir indenização. Em matéria deliqua, a culpa do dano deve ser provada pela vítima.


10) Conceitue a responsabilidade civil objetiva e identifique quais são os seus elementos constitutivos.

1-Atividade de Rico (327 parágrafo único).
2- Ordenamento
3- Por Terceiro (art. 932 CC) ou fato de coisa semovente ou inanimada (art.936, 937 e 938).
4- Abuso de Direito (art.137 CC)

         Todos os fatos jurídicos ocasionados em sentido latu sensu,  sujeito responderá pelo dano ou acidente mesmo que  no ato praticado não decorra de culpa ou dolo. Como por exemplo nos casos em que o agente RESPONDE POR FATO DE TERCEIRO ou por FATO DE COISA.    
          Aquele que pagou pode se voltar contra o causador do dano, salvo se o agente for incapaz (art. 934). Os pais que têm filho sobre sua proteção, que causam danos a terceiros não podem alegar que criaram bem o filho (culpa in vigilando), tendo em vista que a responsabilidade dos pais é objetiva. (independe de culpa).
Seus elementos constitutivos:
•conduta
•dano
•nexo causal


11) Explique a culpa e cada um de seus elementos. Escolha um elemento e exemplifique a sua aplicação em um fato concreto.

a culpa na responsabilidade subjetiva são:

A imprudência pressupõe uma ação que foi feita de forma precipitada e sem cautela. O agente toma sua atitude sem a cautela e zelo necessário que se esperava. Significa que sabe fazer a ação da forma correta, mas não toma o devido cuidado para que isso aconteça. O exemplo disso é o motorista devidamente habilitado que ultrapassa um sinal vermelho e, como consequência disso, provoca um acidente de trânsito.

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