QUESTÕES SOBRE DOAÇÃO

Aluno: Marcos Vinicios Gonçalves Dias de Barros

5º Período de Direito

1. Quanto a promessa de Doação, explique as duas principais correntes doutrinarias acerca da possibilidade de haver contrato preliminar unilateral que vise a uma liberalidade futura:

A corrente majoritária acredita que é juridicamente inaceitável a configuração de uma espécie de obrigação de doar, sendo assim a doação coativa é incombatível com o instituto do “animus donandi”, sendo esta corrente liderada pela doutrinadora Maria Helena Diniz, possuindo ressalvas de pensamento evidenciados nas hipótese de divórcios consensuais, onde os pais acordam em doar determinados bens a seus filhos, onde seu inadimplemento gera indenização judicial, a corrente minoritária sustenta a sua validade e também a sua viabilidade através de ação cominatória, ou seja, ação cabível nas obrigações de fazer ou de não fazer.

2. Da revogação da Doação:

a) Quais são os motivos que dão azo para a revogação?

Disposto no artigo 557 do CC, nos é apresentado as hipóteses que autorizam a revogação da doação por ingratidão do donatário, sendo elas o atentado contra a vida, homicídio doloso, ofensa física, injuria grave, calunia e a recusa em prestar alimentos sendo somente revogáveis as doações puras e simples, podendo ocorrer também a revogação quando o ofendido nos casos em que for cônjuge ascendente descendente ainda que adotivo ou irmão do doador, podendo haver também em casos de doação onerosa por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora, não havendo prazo para o cumprimento o doador poderá notificar judicialmente o donatário assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida

b) Em que casos não é admitida a revogação da doação por ingratidão?

Disposto no artigo 564 do código civil, não se revoga por ingratidão as doações puramente remuneratórias, as oneradas com encargo já cumprido, as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural e as feitas para determinado casamento.