Questionário de direito

1 Quais as diferenças e semelhanças entre o direito e a moral?

Moral: conjunto de regras, conduta subjetivas – direito: sanções /objetivas.

2 Explique oque é direito publico e privado. R: publico: regula estado para outro estado; exp.: constitucional / tributário; Privado: regula indivíduos e particular; exe.: consensual / trabalhista /civil.

3 O sistema jurídico admite um costume contra legem? Em principio não, mas pode ser que um costume possa ser tão forte que mude essa lei.

4 Quais são as principais funções e objetivos da LICC/2002. Obrigatoriedade/lei / integração / tempo.

5 Segundo a LICC, quais são as três fontes secundarias do direito? Costumes / analogia / princípios.

6 Quais são as fases pelas quais uma lei deve passar até o inicio da sua vigência? Elaboração / promulgação / publicação.

7 Como se denominava o período após a promulgação e antes do inicio da vigência de uma lei? Qual o prazo padrão que uma lei passa a vigorar? “Vacatio legis”; 45 dias.

8 Oque é uma medida provisória? Usada em caso de urgência e relevância / dura em media 120 dias / tem que passar por votação no congresso.

9 Quais a diferenças básicas entre uma lei complementar e uma lei ordinária? Complementar: complementa a C.F “explica ou adiciona” / Ordinária: regula a vida em sociedade “é uma norma infraconstitucional / penal, civil”.

10 Diferenças entre personalidade e capacidade nas pessoas naturais. Personalidade: nascimento / todos tem direito e obrigações / Capacidade: absoluta  16 anos; relativa 16 – 18 anos; diferente.

11 Explique as diferenças entre incapacidade absoluta e relativa. Absoluta: acarreta proibição total “menores de 16 anos, doença mental sem discernimento”; Relativo é assistido (ajudado) são os menores entre 16 – 18 anos “os viciados em tóxicos”.

12 Oque são direitos da personalidade natural? Quais os direitos básicos que são defendidos pelo C.V brasileiro.  Resp. Defender oque é próprio; Intimidade; Imagem; Tratamento medico de risco.

13 Quais as diferenças entre associação e fundação? Associação: sem fins lucrativos, bens Pessoas; Fundação: pode ter fins, pode ter  conjunto de bens personificados.

14 Quais são os principais requisitos para a constituição (nascimento) da pessoa jurídica? Vontade das partes; registro; objeto licito; ato constitutivo, “contrato social, estativo, escritivo”.

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