Questionário de ied

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FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL
Curso de Direito – 1º Período

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) - Exercício de Fixação
Professora: Clarice Pereira

Monitora: Júlia Amália Catarina
  Email: [e-mail] 
Contato: (82) 9 - 99409318

1.  Se porventura um ser humano, venha a morar sozinho em uma floresta e não tiver a companhia de nenhum outro ser de sua espécie, podemos afirmar que ainda assim o Direito e suas regras se fazem necessários? Não. Pois o direito existe em função de uma determinada sociedade, voltado diretamente a ela. Sendo assim, só tem existência e validade dentro de uma sociedade. Então, se não existe sociedade não existe o direito, não se fazem necessárias suas regras podendo apenas seguir as regras no sentido moral.
   
2. Regina está grávida e foi diagnosticado que o feto é anencéfalo. Regina quer fazer o aborto, mas não deseja violar o ordenamento jurídico brasileiro, que somente permite a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro e risco de morte para a gestante (art. 128 CP). Por isso, ingressa com ação requerendo ao Judiciário, autorização para fazer o aborto. Essa questão suscita vários conflitos morais, religiosos e legais, configurando matéria polêmica. A partir do caso supra, responda, JUSTIFICADAMENTE, ao que se pede:
   

a) As normas morais e as jurídicas são instrumentos de controle social? Sim, ambas são regras de conduta, onde o seu descumprimento acarretara sanções. ( na moral, frustações, fracassos)  

   b) As normas jurídicas que criminalizam o aborto têm conteúdo moral? Sim, pois é algo  que a religião condena.

1. Fernando é filho de Paulo, um pai atencioso e gentil, que sempre cuidou para que o filho tivesse do bom e do melhor. Agora, Paulo está velho e doente enquanto seu filho tem um belo emprego. Paulo sempre foi rico, entretanto, em razão de sua doença, teve que gastar todo seu dinheiro, e, agora, está precisando de ajuda financeira. O filho, entretanto, se nega a dar o auxílio. Diante da necessidade, e da negativa de Fernando, Paulo teve que entrar em juízo para requerer pensão alimentícia. Diante do caso responda:
   

a) Fernando, ao se negar a dar ajuda a seu pai, viola alguma norma moral? E jurídica? Sim. Em ambas.  Na família deve haver uma solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes. A Constituição Federal, em seu artigo 229, dispõe que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Também o artigo 1.696 do Código Civil é expresso no sentido da reciprocidade de alimentos entre pais e filhos.
b) Há semelhança entre as normas morais e jurídicas aplicáveis ao caso? Sim.
c) Fernando está sujeito à sanção jurídica? E moral? Em caso positivo, qual a diferença entre a natureza das sanções? Sofrimento interno, remorsos de consciência.
d) Caso o juiz determine que Fernando pague pensão alimentícia a seu pai, estará ele obrigado a fazê-lo? Qual característica da norma Jurídica fica evidente nesse caso? Imperatividade, imposição de vontade e não de simples aconselhamento.

1. Indique, dentre as alternativas abaixo, a única proposição verdadeira, levando em consideração os conceitos de Direito e moral.
   a)  A moral tem como característica a Heteronomia (a regra será imposta independente da vontade das partes), enquanto o Direito tem como característica a Autonomia (a regra nasce na consciência individual).
   b) A moral, em regra, estabelece sanções mais subjetivas e imediatas, enquanto o Direito estabelece sanções mais concretas e mediatas.
   c) As sanções em âmbito moral têm como característica a coercibilidade. Onde são informais, sem coerção física, gerando apenas sofrimento interno, fracasso e frustação ao indivíduo.
   d) A moral nem sempre influência nas decisões tomadas pelo Direito.

      e) O conteúdo da moral é menos exigente (rigoroso), pois visa apenas orientar a vida interna do indivíduo.

LEMBRETE: O Direito é bilateral, enquanto a moral é unilateral: Essa distinção relaciona-se ao fato de que o Direito, ao conceder direitos, da mesma forma impõe obrigações, sendo uma via de mão dupla. Já a moral não, suas regras são simplificadas, impondo tão somente deveres, e o que se espera dos indivíduos é a obediência as suas regras.

1. Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX – Ano VIII – n° 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho. Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. 1. A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce.
    Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós? 
   
   R: A teoria aplicada no caso em questão é a dos Círculos secantes, onde existem questões independentes da Moral e do Direito, mas também existem questões que englobam ambas.  

1. As três dimensões FATO, VALOR e NORMA, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA JURÍDICA, SOCIOLOGISMO JURÍDICO e NORMATIVISMO JURÍDICO. Esta alternativa está correta? Se não, justifique.

1. Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Francisco, que já trabalha há mais de 38 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas.

1. Direito natural
2. Direito positivo
3. Direito subjetivo
4. Direito objetivo
5. Ciência do Direito
6. Correto
7. Justo

Agora faça uma relação entre os números e as letras, exemplo: Direito(1)letra(e). Qual foi sua resposta?