IED

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

CASO CONCRETO (Aula 2)

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária.

Para tal, serão utilizados os seguintes casos:

Caso Concreto 1

Função social do Direito

Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social.

Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões:

1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva?

R: Direito é o conjunto de regras de organização, cujo objetivo limita-se a estabelecer e a garantir um ambiente de ordem entre os processos que regem a conduta social e a força organizada do Estado.

Observação:

Na acepção mas comum e freqüente a palavra Direito designa “O conjunto de prescrições com que se disciplina e organiza a vida em sociedade, prescrições essas formuladas e cristalizadas em regras dotadas de juridicidade, isto é, de caráter jurídico, o que as diferencia das demais regras de comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo Estado” (Francisco Amaral)

R: Não é possível definir o Direito de maneira homogênea e definitiva, porque a palavra direito suporta vários significados.

2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social?

R: Pode-se dizer que o Direito é o equilíbrio entre o controle social e a organização do Estado se impondo como instrumento de proteção e defesa da pessoa, equilibrando a ordenação heterônoma e coercível da conduta humana.

Caso Concreto 2

Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito

Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara

Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face