Caso Concretoaula 1 IED

CASO CONCRETO

Aula 1

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos de Realidade, também denominados “de fato”. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: -(1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio e fim. Ainda estou no meio desse processo. (2) Segundo, os avanços da medicina fazem a vida se tornar mais longa. No entanto, quando Angélica fez a mesma pergunta ao pastor Henrico Ficahey, este lhe respondeu que preferia a vida: (3) Primeiro, porque o direito à vida é um bem muito precioso ao ser humano. (4) E, segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivas e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor?

Sim.

R 1: De acordo com o argumento usado pelo físico Florêncio, em que responde a pergunta da Psicóloga com sua preferência na vida, o mesmo usa de argumentos científicos, ou seja, aquilo que pode ser provado por estudos lógicos e exatos. Sendo assim, juízos de fato.

R 2: Já o Pastor Henrico, faz a mesma escola, mas seus argumentos são voltados para um campo mais espiritual, sentimental ou digamos, mais natural de ser, assim como o Direito Natural, tendo seu embasamento em teorias razoáveis, tendo sua fundamentação de determinados princípios e valores humanos.

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Caso Concreto 2

Os significados do vocábulo “direito”. Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra “direito”. Consideremos as expressões seguintes:

1 – o direito brasileiro não permite o jogo em cassino;

2 – o Estado tem o direito de legislar;

3 – a segurança pública é direito de todos;

4 – cabe ao direito estudar os crimes da Internet;

5 – o direito faz parte da vida social. Agora insira o número que corresponde ao significado da palavra direito em cada afirmativa:

(2) “direito” significa o que é devido por justiça.

(1) “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória.

(4 ) “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

(3) “direito” significa