Questionário execução novo CPC

1. Diferencie a Ação de Conhecimento da Ação de Execução, indicando os pressupostos gerais desta última, bem como os efeitos que traria a ausência destes pressupostos.

R.: A diferença entre a ação de conhecimento e a ação de execução, é que na ação de conhecimento o autor narra os fatos para que o juiz o conheça através das provas e então possa formar o seu convencimento sobre a verdade para aplicação do direito material numa decisão de mérito, na qual ele julga o pedido. Já na ação de execução, considerando os limites da resistência do réu, em juízo, a satisfação, ou seja, o cumprimento a um direito material inquestionável, representado em título executivo, portanto o que o autor quer é o efetivo cumprimento a uma obrigação definida no título executivo.

Por sua vez, o título executivo, qualquer que seja, precisará preencher a 3 requisitos, para que possa ser hábil a uma execução, que são eles:

Certeza, liquidez e exigibilidade. A ausência desses pressupostos gerais (títulos + atributos) implica na ausência da condição genérica: interesse processual.

2)        Cite e explique as fases procedimentais nas ações de execução por quantia certa.

R.: As fases procedimentais nas ações de execução por quantia certa são duas:

1) fase de cumprimento de sentença

2) fase autônoma

Falta terminar

3)        Cite 3 (três) hipóteses de suspensão do processo de execução. Durante o período de suspensão, o que ocorre com a prescrição

R.: artigo 921 a 923 No caso de morte de qualquer das partes ou do único advogado constituído. Haverá sucessão processual.

No caso de arguição de exceção de impedimento ou suspeição do juiz

Ou quando o executado (devedor) não possui bens penhoráveis

Quanto a prescrição art. 921§ 1°, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

4)        Cite 3 (três) hipóteses de extinção da ação de execução.

R.: artigo 924 e 925 quando o juiz indeferir a petição inicial, resulta na extinção do feito, sentença terminativa.

Quando o devedor cumpre a obrigação definida no título, o juiz expede uma sentença extinguindo diante do cumprimento da obrigação.

Ou, quando ocorrer a prescrição intercorrente

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

5)        Explique o princípio da “Efetividade da Execução”, apontando sua consequência.

R.: A execução é feita em benefício do exequente, para conferir a ele todo direito material representado no título executivo. Diante desse princípio temos a eventual conversão de uma execução específica (entregar, fazer e não fazer) em perdas e danos será a última previdência possível na execução. A consequência desse princípio consiste em que a lei processual aumentou os poderes do juiz no que diz respeito as técnicas executivas de coerção, que poderão ser aplicadas por ele (juiz) de ofício.

6)        Diferencie a execução definitiva da execução provisória, indicando a responsabilidade do exequente na execução provisória, bem como os atos processuais possíveis de serem realizados.

R.: A execução será definitiva quando apoiada em título executivo extrajudicial ou apoiada em título executivo judicial definitivo, que tenha transitado em jugado.

A execução será considerada provisória quando apoiada em título executivo judicial que ainda depende da apreciação à algum recurso recebido no efeito suspensivo.

A execução provisória tramitará por conta e rico do exequente de modo que ele terá uma responsabilidade objetiva em relação aos eventuais danos que venha provocar ao executado na hipótese de inversão do resultado sobre o direito material até então declarado em seu favor, ou seja, no caso de reforma da sentença de mérito no momento do julgamento do recurso.

Vale frisar que em geral, mesmo nas execuções provisórias os atos processuais caminham até o momento da constrição judicial (penhora dos bens do devedor), evitando-se atos de transferências desses bens, (por exemplo alienação e adjudicação) salvo se o exequente presta caução (garantia para sanar eventuais prejuízos do executado na hipótese de inversão sobre o direito material por ocasião do julgamento do recurso interposto). A execução provisória se fará em autos apartados.

7)        Diferencie fraude contra credores de fraude à execução e aponte a consequência da postura adotada pelo executado.