REALATORIO VISITA TÉCNICA

2º SIMULADO OFICIAL TURMA 2017.3 24/08/2017

NOME___________________________________________

PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL

Péricles Andrade Costa trabalhou como vendedor para a empresa de Cosméticos Sol Dourado ME Ltda, localizada na cidade de Andradina SP, tendo sempre recebido salário variável composto exclusivamente por comissões, mas garantido o mínimo da categoria. Tal condição está anotada em sua CTPS.

Diariamente realizava as vendas utilizando-se de veículo e motorista fornecido pela empresa que era localizada fora do perímetro urbano.

Para deslocamento até o estoque da empresa Péricles era apanhado por uma Van fornecida pelo empregador aos funcionários vez que não existia transporte publico na localidade.

O tempo de percurso foi acertado via negociação coletiva com o sindicato e era de 30 min. Referido tempo era computado na jornada de trabalho de 8h diárias. Os trinta minutos extras e eventuais horas extraordinárias sempre foram quitadas com o pagamento de apenas o adicional das horas extras.

No curso do contrato, diante da inexistência de previsão em instrumento coletivo, o empregador alterou a data de pagamento dos salários do dia 03 para o dia 05 do mês subsequente à prestação de serviços.

Péricles foi dispensado imotivadamente após 9 (nove) meses de serviço e sua rescisão foi efetivada nas dependências da empresa com pagamento das verbas rescisórias no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio de 30 dias.

Transcorridos seis meses da demissão Périclesl ajuizou ação reclamatória trabalhista distribuída à 80ª Vara do Trabalho de Porto Seguro/BA pleiteando: integração ao salário no importe de R$15,00 por dia (inerente ao salário in natura advindo do transporte fornecido pelo empregador) cômputo das “horas itinere” e horas extras decorrentes no importe de 1h30 (tempo real de sua residência até o trabalho); diferenças salariais decorrentes da majoração das horas pagas pela integração ao cálculo do valor da hora normal acrescido da remuneração da horas extras; danos morais em virtude da alteração contratual ilícita (mudança da data de pagamento do salário); multa do artigo 477, § 8º da CLT. A empresa recebeu notificação para responder aos termos da ação. Como advogado da empresa apresente a peça pertinente a defesa de seus interesses, sabendo que a mesma tem interesse de que a demanda tramite na Vara do Trabalho de Andradina SP, local de prestação de serviços.

 

QUESTÕES PRÁTICAS

QUESTÃO 01

Josney Alves, faxineiro, propôs reclamação trabalhista, por intermédio do Sindicato dos Empregados em Empresas Prestadoras de Serviços de Coxim/MS, em face de sua empregadora Limpeza Rápida Ltda. e do tomador de serviços, o Clube Atlético Porta Branca, objetivando o recebimento de valores contratuais e rescisórios, bem como requerendo o benefício da justiça gratuita e honorários advocatícios.

Diante da situação apresentada, responda de maneira fundamentada:

a) Na hipótese de acolhimento do pleito de honorários advocatícios, estes serão destinados ao advogado ou ao sindicato? Em qual percentual?

b) É possível afirmar que a terceirização da atividade de limpeza e conservação, por ser atividade-meio, será sempre lícita?

QUESTÃO 02

Jorge era gerente em uma loja de sapatos e recebia salário mensal de R$ 4.000,00. Em virtude de doença, Jorge se afastou do emprego e passou a receber auxílio previdenciário, período no qual Otavio, que recebia salário mensal de R$ 2.500,00, assumiu a gerência de forma interina. Infelizmente, a doença de Jorge evoluiu e ele veio a falecer após 60 dias de afastamento. Uma semana depois do lamentável acontecimento, a loja de sapatos contratou Otavio efetivamente como gerente, acertando o salário de R$ 3.000,00 mensais.