RECURSO DE APELAÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Canto Distante – RJ

Processo nº ...

Luiz, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação de indenização que lhe move Ricardo, também já qualificado nos autos, vem por meio de seu procurador infra-assinado, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos arts. 1009 a 1014 do CPC, requerendo ainda que o recorrido seja intimado para, caso queira, ofereça contrarrazões e, após, sejam os autos, com as razões anexas, remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para os devidos fins.

Requer também a juntada das custas de preparo, devidamente recolhidas que seguem anexas.

Termos em que,

Pede deferimento.

Canto Distante, data.

Advogado

OAB

 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

Apelante: Luiz

Apelado: Ricardo

Origem do Processo nº ...

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

EMÉRITO DESEMBARGADORES,

I – Dos pressupostos recursais

1. Tempestividade

O presente recurso é tempestivo, visto que a sentença foi proferida no dia ..., e o apelante foi intimado dia ..., tendo interposto o presente recurso dia ..., sendo pois tempestivo.

1. Do preparo

As custas foram devidamente recolhidas, conforme anexo.

1. Do cabimento

O presente recurso é cabível, conforme art. 1009 do CPC.

II – Relato do processo

        Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Ricardo em face de Luiz, ora apelante, requerendo a indenização pelas perdas e danos sofridos em razão de que não pôde viajar e se apresentar em uma seleção de talentos musicais, visto que havia contratado Luiz para transportá-lo e este não o levou em virtude de que não realizou a manutenção no veículo.

        Contestação às ff... alegando que o apelado, ora Ricardo, errou em não tomar um ônibus e seguir seu trajeto até a cidade .......

        Ao final da instrução, foi proferida sentença às ff... julgando o pedido procedente, condenando o apelante a pagar o importe de ... a título de indenização.

III – Razões da reforma da sentença

        A sentença proferida pelo juiz a quo na ação de indenização proposta por Ricardo em face de Luiz, ora apelante deve ser modificada in totum, uma vez que:

1. O inadimplemento contratual depende de um efetivo prejuízo demonstrado pelo credor, e não pelo simples fato de que o contrato se resolveu. Ademais, não houve a comprovação de nenhum elemento de modo que o credor ficou prejudicado, mormente porque Ricardo recebeu de volta o valor pago para Luiz.

1. Ricardo não tomou nenhuma medida a fim de minorar as consequências do não cumprimento do contrato, de modo que se configurou culpa concorrente da vítima, conforme predispõe o art. 945 do Código Civil, mormente porque não buscou outro meio de transporte para viajar até a referida cidade. Deste modo, caso algum dano seja imputável a Luiz, deverá o montante indenizatório ser reduzido proporcionalmente ao fato concorrente de Ricardo.

1. O montante arbitrado pelo juiz de 1º grau foi desproporcional, visto que a perda de chance exige a probabilidade séria e real para obtenção de um benefício, e o concurso musical possuía cerca de vinte mil inscritos, e, desta maneira, o montante de ¼ do prêmio a ser indenizado por Luiz é totalmente descabido, visto que não há nenhuma prova ou indícios que Ricardo poderia chegar tão longe na seletiva/ser vencedor do concurso musical, data máxima vênia.

IV – PEDIDOS

        Ante o exposto, o apelante requer que o presente recurso de apelação seja CONHECIDO e PROVIDO para reformar a sentença recorrida no sentido de julgar improcedente o pedido inicial ou, caso entenda de outra forma, que seja a presente ação julgada parcialmente procedente no sentido que o montante indenizável seja minorado no importe de ... por ser medida de inteira Justiça.