RECURSOS CÍVEIS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

RECURSOS CÍVEIS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO - ATIVIDADE FORMATIVA 02

Joana Queiroz propôs ação ordinária de reparação de danos em face de João Carlos Silva, com pedidos cumulados de danos materiais, lucros cessantes e danos morais. Após o tramitar regular da demanda, com a decisão da causa por meio de sentença de mérito, a autora foi vencedora, pois, o magistrado julgou procedente todos os pleitos de Joana, na sua integralidade. Após a intimação da sentença, o réu interpõe recurso de apelação para se insurgir em face da sentença de procedência.

Diante desta situação concreta, resolva a questão que se segue:

1ª QUESTÃO ÚNICA (até 0,5 pontos – sendo 0,1 por assertiva): Marque a V para a assertiva VERDADEIRA e F para a assertiva FALSA:  

1. (_V__) Apesar da Joana ter legitimidade recursal, não possui interesse recursal e, em razão disso, caso fosse interpor eventual recurso de apelação, o relator, em decisão monocrática poderia negar seguimento ao recurso, não o conhecendo (juízo de admissibilidade negativo).
2. (_F__) O recurso interposto por João, tem como pretensão recursal a invalidação da sentença, ora impugnada.
3. (_F__) A apelação interposta por João visa suprir omissão presente na decisão de mérito de 1º grau de jurisdição.
4. (_V__) João, por meio da apelação busca substituir a decisão de mérito, mediante a sua reforma.
5. (_F__) A apelação de João será recebida apenas no efeito devolutivo.

2ª QUESTÃO ÚNICA (até 0,5 pontos – sendo 0,1 por assertiva): Marque a V para a assertiva VERDADEIRA e F para a assertiva FALSA:  

Manoel Leal propôs ação ordinária com pedido 1, pedido 2 e pedido 3 em face de Astrobaldo Malouco. Após regular tramitação processual, o juiz ao sentenciar, manifestou-se tão somente sobre os pedidos 1 e 2, ficando silente quanto ao pedido 3. Além disso, o magistrado julgou improcedente o pedido 1 e procedente o pedido 2. Após devidamente intimadas as partes, tanto o autor como o réu recorreram.

1. (_V__) Neste caso, é salutar que o autor interponha recurso visando a integração da decisão, a fim de suprir a omissão gerada pela sentença.
2. (__F_) O réu poderá interpor recurso de apelação em face do capítulo 2 da decisão, visando a invalidação da sentença, por “error in judicando”.
3. (_F__) O autor poderá pleitear a reforma da decisão quanto ao capítulo 1, por “error in procedendo”.
4. (_V__) Neste caso, o recurso interposto pelo autor poderá ter efeitos translativos, caso tenham matérias de ordem pública, podendo, inclusive, dar um resultado negativo, não pretendido pelo autor, piorando a sua situação (“reformatio in pejus”).
5. (__F_) Os recursos interpostos são dotados de efeitos suspensivo e devolutivo.

3ª QUESTÃO ÚNICA (até 0,5 pontos – sendo 0,1 por assertiva): Marque a V para a assertiva VERDADEIRA e F para a assertiva FALSA:  

Jamil Janjan interpôs ação de divórcio litigioso em face da sua esposa Jamila, pleiteando (a) a dissolução do vínculo conjugal; (b) a partilha dos bens adquiridos pelo casal; (c) a guarda unilateral da filha do casal Jajamila Janjan; (d) a fixação da obrigação alimentar de Jamilia ao pagamento de pensão alimentícia à Jajamila e, por fim (e) a fixação do horário de visitas entre mãe e filha. O processo correu regularmente e, contrariando todas as provas trazidas ao processo, o juiz sentenciou, julgamento procedentes todos os pedidos de Jamil. Jamilia inconformada, propõe o recurso cabível.