REFLEXÃO SOBRE O DOCUMENTÁRIO “O CÁRCERE E A RUA”

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

Tuanny Medeiros RGM 1482203

Cibele Alcobaça RGM 1495810

Maria Helena Alves RGM 1475614

REFLEXÃO SOBRE O DOCUMENTÁRIO “O CÁRCERE E A RUA”

Direito Penal – 3° semestre

São Paulo

2015

[pic 1]

O Cárcere e a Rua (Liliana Sulzabach)

O Cárcere e a Rua narra a história de três mulheres marcadas pelo destino. Cláudia é a presidiária mais antiga e respeitada da Penitenciária Madre Pelletier, em Porto Alegre. Betânia, 28 anos, que está sendo processada por assalto e Daniela 19 anos, grávida, ré primária, é acusada de ter cometido crime de infanticídio.

Reflexão sobre o documentário "O cárcere e a rua"

A) Qual o regime imposto a cada uma das detentas: Claudia, Betânia e Daniela? Especifique.

        Claúdia inicia o documentário no regime fechado e altera para o semiaberto em razão do cumprimento de 1/6 da pena.

        Betânia também inicia no regime fechado e após dois anos e seis meses (1/6 da pena) é transferida para o semiaberto.

        Daniela inicia no regime fechado e depois é transferida para o manicômio judiciário para cumprimento de mandado de segurança.

B) Baseado no que aprendeu do filme visto, responda: Qual a finalidade da pena.

        A pena tem um fim preventivo, que busca evitar a prática de novos e futuros delitos, além de buscar a resocialização para inserir o condenado de volta ao convívio em sociedade.

C) Os direitos das presas são atendidos?

        Pelo que foi apresentado no filme, sim. Daniela, quando chega à penitenciária por acusação de infanticídio, tem o privilegio de permanecer numa cela separada, ate se sentir segura para conviver com as demais presas, fazendo valer o direito de proteção e segurança garantidos pelo Estado. Claudia e Betânia ganham o direito de progressão da pena (regime fechado para o semiaberto), com o cumprimento de 1/6 da pena, o que também é um direito das presas.

        Também fica claro no filme que há alimentação diária, visitas e comunicação por cartas, que são direitos de todas as detentas.

D) Qual delas tem direito a remição de pena? Em que consiste?

        A remição de pena é o benefício que o preso tem direito estando no regime fechado ou semiaberto de reduzir sua pena em razão de trabalho ou estudo. A contagem é feita em redução de 1 dia de pena para cada doze horas de frequência escolar divididas em 3 dias e 1 dia de pena reduzido para cada 3 dias de trabalho com jornada de seis a oito horas diária.

        No filme, Claudia trabalha na padaria conveniada da penitenciaria, quando foi para o regime semiaberto. Portanto, tem direito a remição de pena.

E) Baseado na previsão legal e a cela onde estão presas, faça uma análise sobre o espaço físico carcerário visto no filme.

        O espaço físico carcerário do filme é razoável, levando em consideração a situação de superlotação que se encontra a maioria das penitenciárias no Brasil. Convivem duas presas por cela, dividindo um espaço razoavelmente amplo, arejado e limpo, o que torna a vida na prisão mais digna para as detentas.

F) Aponte 3 direitos e 3 deveres das detentas.

        Direitos: alimentação fornecida pelo Estado, direito de escrever e receber cartas e direito de viver numa área arejada e higiênica.

        Deveres: bom comportamento, execução de tarefas e trabalhos recebidos e respeito com os funcionários, agentes do Estado e demais presos.

G) O período que Betânia está presa provisoriamente será abatido de sua pena? Explique.

        Sim. No Brasil, o período de cumprimento de prisão provisória ou o período de internação em hospital de custódia são descontados do total da pena da condenação.

H) Hipoteticamente Claudia foi condenada irrecorrivelmente por crime de estelionato a uma pena de dois anos de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços a uma entidade pública e prestação pecuniária. Durante a execução desta pena, sobreveio condenação transita em julgado em outro processo por crime de furto qualificado, em razão do que lhe foi aplicada pena de dois anos, não suspensa nem substituída, e fixado o regime aberto para o inicio de seu cumprimento. O juiz da execução poderá fazer nova substituição para aplicação de pena restritiva de direitos? Explique.

        Imposta a pena alternativa na sentença condenatória, a alteração diz respeito à forma de cumprimento, mas não a modificação da pena em si, trocando uma por outra, pois tal medida seria ofensa a coisa julgada material, sem que haja alteração para tanto.

Não pode o juiz da execução alterar a pena substituindo-a para prestação de serviços à comunidade (ou outra qualquer). O que lhe é dado fazer é modificar a estrutura do cumprimento da pena (NUCCI, 2009, p. 147).

I) Com base nas reflexões propostas pela cineasta Liliana Sulzabach no documentário "O cárcere e a rua", avalie o sistema prisional brasileiro.