REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO

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REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO

BACHARELADO EM DIREITO

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015

REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Ms. José Vicente Godói Junior, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015

REGIMES DE BENS E SEUS REFLEXOS NA SUCESSÃO

BANCA EXAMINADORA

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.”

José de Alencar

Dedico este trabalho monográfico aos meus pais, que sempre estiveram ao meu lado, acreditando no meu potencial.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus por ter me dado saúde, força e sabedoria para superar as dificuldades e alcançar meus objetivos.

Aos meus pais, familiares, amigos e namorada, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.

Ao meu orientador Ms. José Vicente Godói Junior, pelo suporte prestado em meio às dúvidas, sugestões e a atenção dispensada, agradecendo pela paciência, pelo conhecimento e por me transmitir a tranquilidade necessária para que fosse concluído este trabalho monográfico.

Aos companheiros de trabalho e aos docentes do Centro Universitário de Rio Preto, pelo constante apoio que me foi dado, em especial aos constantes ensinamentos que adquiri em meio ao ambiente de trabalho, pelo qual obtive incentivo e a iniciação de meu conhecimento jurídico juntamente com o aprendizado de minha graduação.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo a análise das consequências sucessórias aos cônjuges de acordo com a escolha do regime de bens na ocasião do matrimônio, abordando os principais pontos que geram dúvidas de interpretação da legislação, apontando os posicionamentos majoritários. Este estudo é de interesse geral, tendo em vista a habitualidade das situações de inventário e partilha e as dúvidas frequentes que surgem em decorrência das peculiaridades de cada regime e a falta de precisão do legislador. Este trabalho aborda o conceito dos regimes de bens, através de uma visão histórica, abrange as espécies existentes, seus requisitos, bem como os procedimentos de inventário e as consequências na partilha de cada regime de bens e ainda os principais conflitos acerca da concorrência do cônjuge e companheiro com os descendentes e ascendentes. As abordagens e conclusões descritas neste trabalho foram adquiridas através de estudos doutrinários e comparativos segundo à legislação vigente e a evolução histórica do direito, a fim de ser concluso de acordo com os entendimentos majoritários e jurisprudenciais.

Palavras-chave: Regime de bens. Casamento. Cônjuge. Sucessão. Inventário. Herança.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        9

CAPÍTULO 1 REGIME DE BENS NO BRASIL        10

1. Conceito e Visão Histórica        10
2. Espécies de Regime        11

1. Comunhão parcial de bens        11
2. Comunhão universal de bens        13
3. Participação final nos aquestos        14
4. Separação obrigatória de bens        15
5. Separação de bens convencional        16

1. A Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal        17
2. Alteração de Regime        18
3. Do pacto Antenupcial        19

CAPÍTULO 2 LIMITAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS        21

1. Administração        21
2. Bens Imóveis        22
3. Aval e Fiança        23
4. Doações        25

CAPÍTULO 3 DA QUESTÃO SUCESSÓRIA        27

1. Aspectos Gerais da Sucessão        27
2. Da Ordem da Vocação Hereditária        29
3. Diferença entre Meação e Herança        31
4. Do Inventário e Partilha        32
5. Do Procedimento Judicial        34
6. Procedimento Extrajudicial        37

CAPÍTULO 4 A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE        39

1. Da concorrência do cônjuge com descendentes        39

1. Na Comunhão parcial de bens        39
2. Na Comunhão universal de bens        42
3. Na participação final nos aquestos        43
4. Na separação de bens        44
5. Na separação obrigatória de bens        45

1. Da Sucessão do Cônjuge como Único Herdeiro        46
2. Da Concorrência do Cônjuge com Ascendentes        47
3. Direito Sucessório do Companheiro Sobrevivente        48

CONCLUSÃO        51

REFERÊNCIAS        53

INTRODUÇÃO

A temática regimes de bens e seus reflexos na sucessão pretende demonstrar as consequências sucessórias geradas para cada tipo de regime de bens existente em nossa doutrina, a fim de abordar os principais conflitos e as peculiaridades de cada espécie, além de trazer esclarecimentos a respeito da sucessão do cônjuge sobrevivente.