RELATÓRIO DE INQUÉRITO -

Inquérito número	3-028/2002
Infração Penal	Art. 289, §1º do Código Penal.
Indiciado	Antônio Carlos Veloso da Silva e outros.
Local do fato	Localidade do Areal de Baixo Município de Amélia Rodrigues - BA.
Data	18 de junho de 2.014, por volta das 08h00min.

Senhor (a) Juiz (a),

Versam os presentes autos sobre o fato de policiais civis ter flagrado Fabrício Abreu Santos, no dia 18 de junho de 2.014, por volta das 08h00min, na localidade do Areal de Baixo Município de Amélia Rodrigues - BA, guardando em sua casa 01 (uma) Pistola do calibre 380, numeração raspada, marca Taurus, municiada com 22 (vinte e dois) cartuchos intactos e 01 (uma) porção a granel de maconha, embalada com saco plástico.

Iniciado o Inquérito Policial por meio de Auto de Prisão em Flagrante e lavrado pela Autoridade Policial que este subscreve foram determinadas e cumpridas as seguintes diligências:

1. Expedido Recibo de Entrega de Preso.

2. Comunicada a prisão do flagranteado ao Judiciário da Comarca de Amélia Rodrigues - BA.

3. Comunicada a prisão do flagranteado ao Ministério Público.

4. Comunicada a prisão do flagranteado à Defensoria Pública.

5. Expedida Nota de Culpa.

6. Lavrado Auto de Exibição e Apreensão.

7. Expedida guia para realização de exame pericial do material apreendido.

8. Anexado aos autos o Laudo de Constatação emitido pelo DPT.

9. Expedida guia para realização de exame médico legal.

10. Anexado aos autos cópia de Registro de Comunicação.

11. Expedido ofício para o CEDEP e Boletim Individual.

12. Anexado aos autos cópia da consulta ao Portal SI/SSP.

13. Anexado aos autos cópia do comprovante do depósito judicial.    

14. Foram ouvidas 07 (sete) pessoas:

a) Aldemir Gonçalves Bezerra;

b) Denilson Carvalho Silva;

c) Jacob Oliveira Lopes;

d) Fabrício Abreu Santos;

e) Wesley Rodrigues da Cruz;

f) José Fernando Lima Silva;

g) Slon Bispo do Amor Divino.

No dia 18 de junho de 2.014, por volta das 08h00min, na localidade do Areal de Baixo Município de Amélia Rodrigues - BA, os policiais civis do DENARC deflagraram a Operação Afeganistão que dava conta do flagranteado FABRÍCIO liderar à distância o tráfico de drogas situado no bairro do Calabetão, nesta Capital.

Em seguida, de posse do Mandado de Prisão Temporária e de Busca e Apreensão, que foram expedidos pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Tóxicos de Salvador – BA, os prepostos do Estado deslocaram para o endereço e em razão do êxito da diligência conduziram FABRÍCIO, alcunha “FAÍSCA” para a DTERMS, juntamente com a materialidade delitiva apreendida, que estavam escondidas nas dependências do imóvel, a fim de serem adotadas as medidas legais cabíveis pela Autoridade de Polícia Judiciária.

Foi expedido ofício e guia para exame da materialidade apresentada e estes foram imediatamente encaminhados ao DPT para que se pronunciasse acerca da natureza da substância.

Em seguida, foi remetido para esta Delegacia Especializada o laudo de constatação que apontou resultado positivo para MACONHA.

Quando os policiais civis prestaram seus depoimentos compromissados na Unidade Policial foram unânimes em dizer que tanto a Pistola 380 municiada e com sinal de identificação suprimido quanto à porção da maconha foram encontradas na casa do autuado FABRÍCIO, vulgo “FAÍSCA”.