RELATÓRIO DE VISITA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO CRISTO RENDENTOR

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

RELATÓRIO DE VISITA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO CENTRO DE

PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO CRISTO RENDENTOR

25 de junho de 2019.

I – DO OBJETIVO DA VISITA

Estavam na visita da Comissão de assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, na data de 25 de junho de 2019, a Diretora do abrigo Sra. Tania Marli Nascimento Lima, e as coordenadoras ….

A visita foi realizada após deliberações em Reunião Oridinária realizada na ALERJ, através de propostas apresentadas pelos Deputados e Deputadas membros efetivos da comissão, com a finalidade de fiscalizarmos as condições estruturais do abrigo, o atendimento e cuidado aos idosos e familiares, condições de trabalho dos funcionários, repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro e União, atividades oferecidas aos idosos e demais questões que serão apresentadas nesse relatório.

II. BREVE INFORME DA VISITA

Ao entrar na unidade, na conversa inicial com a direção, nos foi informado o impacto negativo da mudança da unidade, tanto quanto a agudização do quadro de superlotação, encontrava-se, conforme nos foi informado, com 444 adolescentes, em uma unidade que tem suporte para 200 adolescentes, podendo chegar no máximo a 232. A estrutura da unidade principalmente no prédio onde encontra-se os alojamentos de internação está bem danificada, não sendo arejada, apresentando alguns problemas de infiltração e na estrutura, além de ter nos alojamentos de 12 (doze) a 30 (trinta) adolescentes, sendo que o correto seria 04 (quatro).

Obtivemos a informação através dos servidores e do diretor da unidade que fica difícil acompanhar os adolescentes para as atividades, como curso de formação, escola, piscina, banho de sol, pois hoje, existe um déficit no quadro de funcionários, pois segundo o SINASE para cada 05 (cinco) internos deveria existir 01 (um) agente, mas a realidade que chega-se ter 30 (trinta) adolescentes para 01 (um) agente. Além de que as segundas e sextas por causa das audiências sempre tem que deslocar funcionários, existindo também as situações em que jovens que vão para hospitais também acompanhados de agentes. Em média são 17 (dezessete) agentes por plantão, mas acaba que a unidade fica com 08 a 10 agentes, o que inviabiliza conseguir realizar todas as atividades socioeducativas com os menores.

Vale ressaltar que segundo informações, o adoecimento e ampliação do nível de estresse desses agentes, acarreta diversas autorizações de licenças médicas para evitar agudização. Tal decisão, da qual termina por fazer com que os agentes por plantão diminuam ainda mais de número, ampliando a tensão e a insegurança na unidade.

Os adolescentes na unidade fizeram algumas reclamações, informando que: falta de colchões, cobertores, a água que está amarelada e só é ligada por 20 (vinte) minutos duas vezes ao dia, falta remédios, as visitas dos familiares são espaçadas, tendo adolescente que chega a ficar duas semanas sem ter e quando consegue as mesmas não ultrapassam 30 (trinta) minutos. Não tem material de limpeza e que essa só é feita pelos próprios adolescentes uma vez por semana em forma de mutirão. Houve também reclamação dos adolescentes quanto ao excesso de tempo trancados nos alojamentos, e na demora para os processos serem analisados pela Vara da Infância e Juventude, ultrapassando muitas vezes os prazos para reavaliação das medidas, segundo informou os adolescentes internados.

A estrutura da unidade do pavilhão das internações provisórias estava em melhores condições, e os alojamentos têm em médias de 05 a 06 adolescentes, no entanto as reclamações dos menores são as mesmas relatadas no parágrafo anterior

Os agentes informaram que os colchões são fornecidos, mas que os adolescentes negociam dentro da unidade e que também utilizam por muitas vezes as espumas para entupir os vasos sanitários do alojamento com a finalidade de poder ir para outro que esteja com adolescentes de sua região.

A comida foi elogiada pelos adolescentes e não foram relatados maus tratos por parte dos agentes, como tratamentos de tortura ou degradantes, mas também não confirmaram não existir clima de animosidade entre os agentes e adolescentes, pois é importante destacar o absoluto clima de tensão na unidade pela falta de agentes e superlotação, tendo adolescentes que praticaram infrações de todos os tipos misturados nos alojamentos, muitos deles estando visivelmente perturbados, e sem acompanhamento psicológico devido, uma vez que na unidade uma psicóloga atende de 30 (trinta) a 40 adolescentes e somente para realização de relatórios para a Vara da Infância e Juventude e não para acompanhamento e tratamento psicológico.

Estava presente também o GRUPAMENTO DE AÇÕES RÁPIDAS que opera em situações de conflito, que hoje, conta com somente 04 (quatro) agentes no Estado do Rio de Janeiro com esse treinamento de protocolos específicos socioeducativos em caso de rebelião.