REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: EQUIPARAÇÃO SALARIAL

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

ALUNO: TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO:

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

RONDONÓPOLIS – MT

2015

Talita Tascila Arthman de Oliveira

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO:

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Monografia a ser apresentada à instituição de ensino Faculdade de direito professor Damásio de jesus, para a obtenção do título de Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do professor Vinicius Mota de jesus.

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS RONDONÓPOLIS – MT

2015

APRECIAÇÃO

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Ao meu Deus;

Aos meus Pais;

E aos meus Amigos...

Agradeço primeiramente ao meu Deus que tem me sustentando na caminhada da vida. Agradeço aos meus Pais, Washington e Catalina, por todo apoio e incentivo ofertados diariamente para que eu pudesse concluir mais essa etapa em minha vida, e um agradecimento especial a Doutora, minha sócia e amiga Leidiane Basilio da Silva, por todo apoio e pelo trabalho desenvolvido em nosso escritório quando estive ausente para os estudos durante este curso.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 7

CONCEITOS - CAPÍTULO 1 8

1.1. Princípio da Isonomia 9

1.2. A isonomia nas Constituições 10

1.3. Remuneração e Salário 13

1.3.1. Definição legal 13

1.3.2. Definição doutrinária 14

1.3.3. Direito comparado 16

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CAPÍTULO 2 19

2.1. Histórico 19

2.2. Previsão legal vigente 26

2.2.1. Ações antidiscriminatórias a mulher 28

2.2.2. Ações antidiscriminatórias em relação a idade 34

2.2.3. Ações antidiscriminatórias ao estrangeiro 37

2.2.4. Ações antidiscriminatórias ao portador de necessidades especiais 38

2.2.5. Ações antidiscriminatórias em função do tipo de trabalho 39

2.2.6. Igualdade em garantia ao trabalhador avulso 40

2.3. Súmula 06 41

2.4. Requisitos 43

2.4.1. Identidade de Funções 44

2.4.2. Identidade de Empregador 48

2.4.3. Identidade de Localidade 50

2.4.4. Tempo na função e simultaneidade 53

2.4.5. Trabalho de igual valor 56

PONTOS CONTROVERSOS - CAPÍTULO 3 61

3.1. Terceirização 61

3.2. Trabalhador readaptado 69

3.3. Nulidade contratual 72

3.4. Quadro de carreira 74

CONCLUSÃO 79

BIBLIOGRAFIA 82

 

INTRODUÇÃO

A onerosidade na decorrência da prática laboral é um dos requisitos básicos para configuração da existência, ou não, do vínculo empregatício entre duas partes. Essa oneração é caracterizada pelos doutrinadores como salário ou ainda remuneração, conceito que será propriamente estudado neste trabalho.

O que se busca no presente trabalho é o estudo da isonomia salarial, o surgimento e aplicação do instituto no judiciário nacional, os posicionamentos jurisprudenciais e a amplitude da aplicação do mesmo no cotidiano empresarial-laboral.

Uma análise pormenorizada da evolução constitucional do princípio da igualdade e seus reflexos na doutrina salarial, além de um estudo minucioso de renomados doutrinadores trabalhistas, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como a aplicação do instituto pelo Tribunal Regional.

A diferenciação de remuneração e salário é salutar diante das definições legais, doutrinarias e baseando-se, ainda, no direito comparado.

A leitura atenta do Decreto Lei nº 5.452 que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial do Capítulo II, do Título IV da lei, que regulamenta a remuneração e estabelece os critérios para a aplicação da isonomia, através da ferramenta de equiparação salarial, regulada pelo art. 461 da Lei.

Espera-se encontrar a compreensão do princípio da isonomia (igualdade) e a aplicação da equiparação salarial através de um estudo minuncioso acerca do dito princípio, passando pelas definições legais, doutrinárias e do direito comparado entre remuneração e salário, para então aprofundar-se no desenvolvimento da equiparação salarial com seu breve histórico e requisitos atuais para sua concessão.

Aprofundar-se nos reflexos legislativos no combate ao discrímen contra a mulher,