RESENHA SOBRE O DESENVOLVIMENTO NA PERSPECTIVA DE AMARTYA SEN

PINHEIRO, Mauricio Mota Saboya. AS LIBERDADES HUMANAS COMO BASES DO DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL DA ABORDAGEM DAS CAPACIDADES HUMANAS DE AMARTYA SEN. 1794 Texto para discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, p. 1-54, 15 nov. 2012.

A obra em tela, escrita por Maurício Mota Saboya Pinheiro, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. A obra se desenha em uma análise analise conceitual a despeito das liberdades humanas como um fator basilar do desenvolvimento, embasando-se nos escritos de Amartya Sen sobre a abordagem das capacidades humanas.

O texto direciona-se a compreensão da análise conceitual da abordagem das capacidades humanas a luz do pensamento do economista e filósofo contemporâneo Amartya Sen, buscando esclarecer a concepção do filosofo que o desenvolvimento econômico está diretamente ligado ao desenvolvimento humano pleno de suas liberdades, sendo elas, fundamentais para o desenvolvimento pleno.

Diante deste cenário, o texto realiza uma análise conceitual das instituições e das políticas públicas. Nesta seara, podemos, de antemão, dialogar analogamente com as concepções de Amartya com a realidade brasileira, afinal, fato é que o Brasil, embora apresente, relativamente uma renda per capta boa, não necessariamente apresenta um bom desenvolvimento. Há muito tempo o conceito de desenvolvimento deixou de estar unicamente ligado à economia, o contexto global nos traz os conceitos de desenvolvimento sustentável e de desenvolvimento humano.

Amartya Sen busca desvincular-se de uma conceituação de precisão analítica, assim sendo, buscar compreender os conceitos por meio de uma meditação constante entre os conteúdos conceituais e suas aplicações, ou seja, faz-se necessário olhar para todo o contexto, bem como testa-lo, em sua aplicabilidade, antes de impor um significado conceitual. Nesta linha de raciocínio, compreende-se que um país será mais desenvolvido à medida que haja mais liberdade a seus cidadãos, ou seja, Sen entende que os fins dos processos de desenvolvimento devem ser as próprias pessoas.

    Para que melhor possamos compreender as ideias do autor, precisamos entender a conceituação de desenvolvimento como liberdade, para isso, Sen não traz em seus textos uma conceituação propriamente dita do desenvolvimento, no entanto, elenca pontos cruciais que nos induzem a uma formulação conceitual do que o filósofo entende a respeito do desenvolvimento. Nesta perspectiva, o desenvolvimento, por Sen, pode ser compreendido em quatro tópicos centrais.

Primeiramente, devemos enxergar a o desenvolvimento pelo prisma da expansão das liberdade reais pela qual as pessoas desfrutam, segundamente compreender que as interconexões entre os diferentes tipos de liberdade são os principais motores do desenvolvimento, infere-se como  terceiro ponto a necessidade de se compreender os nuances existentes entre as duas perspectivas conceituais do desenvolvimento, por fim, Amartya diz que uma concepção de desenvolvimento deve ir muito além daquela que prega o acúmulo de riqueza como fator de desenvolvimento, mas obviamente sem deixa-lo de lado.

A conceituação de desenvolvimento explicada pelo autor para melhor ser compreendida, certamente se faz necessário entender a concepção rawlsiana, uma vez que é perceptível a conexão entre ambas, afinal a conceituação de equidade de John Ralws é um dos entendimentos do desenvolvimento sustentável e quando atrelamos esta ideia as concepções de Amartya, podemos enxergar a busca pela consolidação de políticas públicas voltadas a um desenvolvimento participativo a todos componentes da sociedade, sendo necessário investimentos em setores basilares.

Para o autor, as interconexões entre a condição de agente e os diversos papéis da liberdade no desenvolvimento, se constroem a partir da concepção de que a ampliação das liberdades dos indivíduos é fator crucial ao desenvolvimento, todavia, existem limitações a este desenvolvimento, como a pobreza, tirania, ausência de oportunidades, a intolerância, desrespeito aos direitos civis entre outros fatores externos, esses exemplos são denominados, por Amartya Sem, de “fontes de privação das liberdades dos indivíduos” e são fortemente combatidos por Sen.

Para elucidação plena da importância da liberdade, na concepção de Amartya, para o desenvolvimento, podemos assumir duas premissas trazidas pelo autor, as premissas normativas e as efetivas, a primeira delas, corresponde a busca pela expansão da liberdade dos indivíduos, já a premissa efetiva se fundamenta na concepção de Sen de que, quanto mais os indivíduos estão em melhores condições mais eles melhorarão a sociedade na qual estão inseridos, ou seja, influenciam positivamente.

Outro ponto importante de discussão trazido pelo autor se constitui na concepção de uma sociedade globalizada e as reais interferências advindas desta expansão global de mercado. Para a perspectiva da obra resenhada, quando houverem consequências negativas advindas da globalização, será necessária a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da área ou setor prejudicado socialmente, além disso, cabe a compreensão de que haverá a necessidade de compreender como será a reação da comunidade ao fato trazido pela globalização e somente uma decisão coletiva será capaz de fornecer os arranjos necessários a um efetivo contorno do problema.

Para Sen, existem cinco fontes de discrepâncias entre a renda real e a real situação de bem-estar do indivíduo. A primeira corresponde a heterogeneidade das pessoas, a segunda corresponde as diversidades ambientais, a terceira são as condições sociais,        a quarta são as diferenças nas perspectivas das relações intrassocietais, ou seja, as condições e costumes de uma sociedade que condicionam os indivíduos na vivência comunitária, por fim, temos a quinta fonte de discrepância sendo a distribuição familiar, ou seja, a possibilidade uma família ter uma renda alta e isso mascarar o bem estar, que como já vimos nas definições do autor, não estão necessariamente atrelas no conceito de desenvolvimento.