RESUMO CRÍTICO DE TRIBUTÁRIO

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A autora trata do sobre a sonegação fiscal como consequência da alta carga tributária brasileira. O objetivo da autora foi analisar os problemas pertinentes ao sistema tributário brasileiro, que, como resultado, levam a sonegação fiscal nas empresas brasileiras, procurando demonstrar como isso assombra muito negativamente a economia do país.

Inicialmente a autora dedica-se a elucidar sobre os conceitos dos assuntos que serão tratados e de que forma se originaram.

Ela traz a teoria da tributação, e nela explica o governo necessita cobrar tributos para assegurar uma sociedade organizada e prestar os serviços necessários à população. Só que para alcançar seu objetivo de maneira competente é necessário prestar atenção nos efeitos que essa arrecadação causa e que está totalmente ligado à economia e ao contribuinte. Isso porque o governo tem a obrigação de coordenar e regular as relações que existem na sociedade e ele faz isso exercendo três papéis básicos: o papel alocativo fornecendo bens públicos, determinando o tipo e a quantidade de bens que serão ofertados, do mesmo modo que o nível de contribuição de cada consumidor. O papel distributivo, que faz alusão ao ajuste na distribuição da renda e da riqueza de maneira que a sociedade considere justo (transferências de renda, impostos e subsídios). E por último, o papel estabilizador, que o governo faz, visando uma estabilidade econômica, através de políticas. Ainda nesse tópico do conceito de tributo, ela acrescenta o fato das modificações sofridas ao longo do tempo. Isso para poder falar também da redundância quando a lei diz “prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir”, pois prestações pecuniárias são justamente prestações em moedas.

Em seguida a autora elucida os tipos existentes de tributos. É a diferença de como as pessoas são cobradas, uma vez que temos os impostos diretos, que versa sobre os rendimentos, riqueza e renda do cidadão ou os impostos indiretos, que versa sobre o consumo. Este, normalmente cobrado no preço final de bens e serviços que as pessoas buscam adquirir..

Visto os tipos e características, temos também a classificação. Esta com duas teorias: a tripartida, contida na nossa Constituição Federal, que classifica os tributos em impostos, taxas e contribuição de melhorias. E a outra é a teoria é a pentapartida, que além dessas três espécies de tributo, inclui os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais. O STF, ao se deparar com essa discussão, adotou a teoria pentapartida. Definida a teoria adotada a autora prossegue falando da importancia de conhecer a distinção entre os tipos de tributos. Eles podem ser vinculados ou não vinculados, isso vai depender da inevitabilidade do estado em realizar atividades específicas relacionadas ao contribuinte para ratificar a cobrança.

No direito, sabemos que obrigação está relacionada com um dever a ser cumprido entre duas ou mais pessoas. Uma com o dever de exigir e a outra o dever de cumprir com o exigido. Logo a obrigação tributária, é uma relação jurídica que tem uma prestação, positiva ou negativa, prevista na legislação tributária, a cargo de um particular a favor do Estado. Configurada em pagar tributo ou penalidade ou em realizar algo do interesse do Fisco. Obrigação tributária é um tema bastante amplo, a própria autora traz isso, e se restringe em discorrer apenas o que ela considerou necessário.

Para bancar, digamos assim, as funções essenciais do governo é necessário que esse governo gere recursos. E esses recursos podem ser obtidos de quatro fontes. São elas: emissão de moeda, lançamento de título público, empréstimos bancários interno ou externo e arrecadação tributária. Esse dinheiro que o governo usa para oferecer os bens e serviços públicos que nós utilizamos, é chamado de receita pública. É quantia recolhida aos cofres públicos, não sujeita a restituição, que integre o patrimônio do Estado em caráter definitivo. Já a despesa pública, é o conjunto de gastos que o Estado ou outra pessoa de direito público utiliza para o funcionamento dos serviços públicos.  

Incorporado no item que a autora trata dos tipos de tributos, explica-se as características essenciais do sistema tributário relacionado a carga fiscal referente a renda e consumo. Baseado nessa explicação o tributo pode ser proporcional, progressivo ou regressivo. A diferença se dá por conta da carga tributária imposta às diferentes classes de renda na sociedade. O Brasil tem uma tributação regressiva, isso significa que a cobrança existente é proporcionalmente maior das pessoas com menos capacidade de contribuir. A autora salienta a opinião do jurista Baleeiro (2010) que diz que o sistema progressivo seria o mais justo e adequado, este que, favorece uma maior equidade econômica, baseado pelo princípio da capacidade contributiva.

Passado as conceituações, a autora inicia os problemas do sistema tributário brasileiro. Aqui, como já sabido, possuímos uma das maiores cargas tributárias entre todos os países do mundo. Só que a qualidade dos serviços e investimentos públicos prestados não são condizentes e nem justificam o elevado nível de taxação. O retorno que o governo dá para a população é baixo e os serviços públicos passam longe de serem aplicados eficientemente. A cada dia se eleva um tributo ou se cria um tributo. Por outro lado, saúde pública precária, educação pública medíocre, estradas cheias de imperfeições e sem manutenção, sistema penitenciário angustiante, entre outras coisas.