ROTEIRO DE PROJETO DE PESQUISA

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS-UNITINS

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CÂMPUS DE DIANÓPOLIS/TO

WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA

TEMA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

DIANÓPOLIS – TO

2017

WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA

Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito Universidade Estadual do Tocantins-Unitins Câmpus de Dianópolis, da disciplina trabalho de conclusão de curso-I como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Mestre Josivaldo Alves da Silva.

DIANÓPOLIS– TO

2017

SUMÁRIO

RESUMO

Palavras Chaves:

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1. INTRODUÇÃO

1. Tema

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

1. Delimitação do tema

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM PARCERIA COM O PARQUET ESTADUAL (PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA) NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS DE 2015 ATÉ 2017.

1. Problema

O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS REALIZOU TRATAMENTOS MÉDICOS PARA OS ADMINISTRADOS (REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS) DURANTE ESSE TEMPO?

1. Hipótese

O Ministério Público do Estado do Tocantins supriu o problema de cirurgia, bem como o fornecimento de medicamentos, através da propositura de ação judicial, tendo obrigado o Município de Dianópolis a realizar o tratamento médico adequado, juntamente com o poder judiciário.

1. Justificativa

No Brasil inteiro, o problema da saúde aumenta cada vez mais. Por diversas vezes acompanhamos nos noticiários o descaso dos entes estatais para com os pacientes que por diversas vezes necessitam de uma cirurgia, ou até mesmo um medicamento. A precariedade do nosso Sistema Único de Saúde é evidente. Como o SUS é o plano de saúde de grande parte da população nacional, notam-se as consequências para a vida das pessoas carentes no nosso país. Assim, pretendo investigar como o Município de Dianópolis está contribuindo para o tratamento médico adequado aos pacientes dessa circunscrição. Esse projeto visa objetivar como que o Poder Judiciário juntamente com o Ministério Público atua na área de saúde para promover a realização de procedimentos cirúrgicos e até mesmo o fornecimento de medicamentos.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1. XXXXXXXXXXXXXXXX

1. XXXXXXXXXXXXXXXX

1. METODOLOGIA

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. APÊNDICES

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