Reformar o orçamento processo de formulação no Congresso Nacional

Reformar o de formulação do orçamento

Processo no Congresso brasileiro de Hélio Tollini *

Este artigo fornece uma visão do processo orçamental do Congresso brasileiro e como contribui para prevenir o orçamento de determinar eficazmente a despesa pública. elementos particulares incluem a estimativa de receita, apresentação e aprovação dos alterações, o envolvimento de um comité sectorial, e assessoria técnica institucional.

* Hélio Tollini é um especialista em orçamento com a Casa Brasileira da Unidade de Orçamento Consultivo Representantes, e ex-secretário de Orçamento do Ministério governo federal do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Reformar o orçamento processo de formulação no Congresso Nacional

1. Introdução

Embora o período hiperinflacionário o país experimentou até 1994 terminou e responsabilidade fiscal melhorou, ainda existem muitos obstáculos que impedem a lei do orçamento federal de que reflectirá as prioridades nacionais - definido por médio e longo prazo planos - enquanto levando em consideração aspectos de eficiência, eficácia e efetividade aquando da atribuição de gastos públicos. Um problema crônico, geralmente negligenciada pelas autoridades por causa de questões políticas e porque seus efeitos não são visíveis no curto prazo, é a prevalência de uma certa leniência no controle das despesas correntes. sociedade brasileira ainda não reconhece que quaisquer decisões que implica aumentos nas despesas correntes, agora e no futuro, iria dificultar as despesas de capital. Também não é compreendido que o capital despesas representam uma oferta mais ampla de bens e serviços públicos que geraria ganhos de eficiência para a economia, melhorando simultaneamente a sua infra-estrutura e trazendo benefícios sociais para o população. Apesar de não ser capaz de controlar a expansão das despesas correntes, e dado a restrições fiscais do país, o governo acaba subutilização em seu presente e futuros investimentos em detrimento da qualidade da despesa pública.

A credibilidade da lei do orçamento depende da sua aderência à realidade, respeitando o restrição fiscal do governo federal e promover a despesa mais eficiente afectação possível dentro desta restrição. Esta adesão não existia no auge da período hiperinflacionário, quando o poder de compra da mesma dotação orçamental relativa gastos foi seis vezes maior no início do ano, do que no final. Neste tipo do ambiente, faz sentido considerar a lei do orçamento como uma "peça de ficção" e controlar apenas o desembolso de fundos. Com o fim da inflação anual de três dígitos, é é necessário procurar outra explicação para a baixa eficácia da lei do orçamento como uma ferramenta para determinar os gastos do governo federal, como observado nos últimos 14 anos.

Este artigo analisa alguns dos problemas que impedem a federal brasileiro lei do orçamento do governo de assumir o papel que é suposto ter, ou seja, predeterminar a quantidade e alocação de gastos do governo federal, com um alto nível de aderência. A menos que esse objetivo é obtido, o país continuará a sofrer de leis orçamentárias que não aderem à realidade fiscal, bem como do mais perigoso (Embora necessário) consequência: o represamento (execução do orçamento presidencial decretos) 1 de dotações aprovadas no início e durante toda a execução do orçamento ano. Durante o período de inflação alta e até meados dos anos 1990, os represamentos eram apenas um mecanismo de controle de dinheiro, mas desde 1995 eles têm também tornar-se um controle de compromisso mecanismo. No entanto, represamentos fundamentalmente impor fortes restrições despesas aprovadas na lei orçamentária, com o objetivo de alcançar resultados fiscais para o ano financeiro.

A comparação entre as práticas de formulação do orçamento no Congresso brasileiro com aqueles em países desenvolvidos (aqueles que são úteis como ferramentas comparativas) é um pouco contaminado porque a maioria destes países têm um sistema de governo parlamentar. Dentro estes países, revisão do Parlamento de propostas orçamentais do executivo Reformar o orçamento processo de formulação no Congresso Nacional ramo é normalmente muito limitada, uma vez que é desnecessário (em muitos países legislativas, não há sequer uma comissão de orçamento na estrutura administrativa do Poder Legislativo).

Em relação aos países regime presidencialista, a comparação mais comum é com o práticas adotadas pelo Congresso dos Estados Unidos. A comparação com outros países em desenvolvimento países é dificultada pelo fato de que, especialmente na América Latina, a participação de Parlamento no processo orçamental ainda está numa fase inicial em termos de sua capacidade de alterar propostas orçamentais de forma independente e com o uso de pessoal técnico competente.

Outro fator que cria dificuldades para a comparação internacional do legislativo processo orçamental refere-se aos diferentes níveis de complexidade orçamental em vários países. A lei orçamentária brasileira é provavelmente um dos mais detalhado. Padrão classificações usualmente encontrados em leis orçamentárias de países desenvolvidos (isto é, orgânicos, funcionais, econômica, por programas, por projetos ou atividades -, bem como a fonte de recursos) são encontrados na lei orçamentária brasileira de uma forma excessivamente detalhada. além destes classificações, existem também alguns atributos sui-generis no orçamento brasileiro, tais como a domínio orçamental, o identificador primário equilíbrio, a modalidade de aplicação, bem como a utilização identificador. Devido a este excesso de detalhamento da despesa orçamental, o brasileiro Congresso acaba de se envolver na definição e alteração de detalhes de programação que de outra forma deve ser limitada apenas a uma análise técnica.

Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Poder Legislativo no Brasil, mais uma vez compartilha o processo de formulação do orçamento com o poder executivo, e completamente exercer o seu direito constitucional para alterar o projecto de orçamento, mesmo em detrimento do bem práticas orçamentais ou a capacidade fiscal do governo federal. Este artigo analisa as questões relacionada com a pressão de congressistas federais para a inclusão de novas dotações na lei do orçamento, o que tende a acontecer sem uma análise mais profunda das políticas públicas ou priorização dos mais relevantes. Para evitar estas deficiências e para transformar o lei do orçamento em um instrumento para o planejamento e alocação de gastos públicos, este artigo propõe a melhoria do processo de formulação do orçamento no legislativo federal ramificar através de quatro medidas primárias. Os dois primeiros estão relacionados com a macro-fiscal situação, e os dois últimos para a qualidade da despesa pública.