Regulamentação legal da tecnologia da informação no Brasil

ÍNDICE:

1. Evolução Histórica.............................................................................................4

1.1 Bens da informática: Softwares e Hardwares..................................................6

1.2 Relações do Direito da Informática com outros ramos do Direito....................8

2. Regulamentação jurídica da informática no Brasil. Considerações gerais

relevantes. Joint Ventures e Transferência de Tecnologia........................................13

2.1 Joint Ventures e Transferência de Tecnologia...............................................14

2.2 Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991, alterada pela Lei nº 1.077/2004).

Política de informática e a Lei 10.176/2001.........................................................15

2.3 Legislação......................................................................................................17

3. Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014....................................................17

4. Referências Bibliográficas...............................................................................20

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1. Evolução Histórica

O ser humano, em sua aparente fragilidade, é portador de uma surpreendente

máquina biológica – seu cérebro – que possibilitou a criação de dispositivos

mecânicos que, multiplicando sua força, reduziram o esforço físico e o auxiliaram no

trabalho de medir e contar, ampliando sua capacidade mental.

Entre esses dispositivos, deve ser mencionado o ábaco, de origem oriental,

que o Ocidente conhece desde o século III a. C. e que veio a ser considerado o

primeiro computador digital que o gênio inventivo do homem criou.

O moderno computador eletrônico é o resultado de inúmeras tentativas que o

homem vem realizando por meio dos séculos para ajudá-los no trabalho de

processamento de dados. Entretanto, essa máquina, cada vez mais aprimorada pelo

homem, apresenta-se como uma faca de dois gumes, pois à medida que crescem

sua sofisticação e utilidade, cresce paralelamente a dependência com relação a

esse instrumento.

A história deixou registradas algumas das mais interessantes realizações do

homem no campo da Informática. Depois do advento do ábaco, pouco ou quase

nada de significativo foi desenvolvido na área do processamento de dados. É

necessário dar um salto de quase 20 séculos para chegar, em 1614, aos

matemáticos e filósofos John Napier (1614), Blaise Pascal (1624), G. W. Von

Leibnitz (1671), Thomas de Colmar (1818) e Charles Babbage (1822), que

desenvolveram estudos e trabalhos que serviram de base para as mais recentes

pesquisas em computação.

Herman Hollerith (engenheiro americano; 1860-1929), baseado nas ideais de

Jacquard, construiu em 1898 a primeira máquina para processamento de

estatísticas demográficas de censo americano, reduzindo o trabalho de dez para

dois anos. Criou a empresa Tabulating Machine Company, que mais tarde se tornou

a Internacional Business Machines (IBM).

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Alan Turing (1912), matemático inglês, embora raramente citado, muito

contribuiu na área da Informática. Trabalhando no serviço de inteligência britânico,

elaborou uma fundamentação teórica que possibilitou o desenvolvimento do projeto

do primeiro computador digital eletrônico (a válvula). Esse projeto, que veio a ser

chamado Colossus, foi aprovado em 1943 e possibilitou decifrar o Enigma, código

criptográfico alemão, que alterou o panorama da Segunda Guerra Mundial.

John Von Newman (matemático húngaro, 1903-1957) é considerado o

arquiteto do computador moderno. Desenvolveu algumas teorias, aplicadas até hoje

na construção de computadores; recomendava que o processamento deveria ser

feito serialmente e os programas armazenados em unidades de memória.

Prescreveu ainda a utilização de uma notação binária, tanto para os programas,

como para os dados. Em 1946, colaborou no projeto de construção do ENIAC

(Eletronical Numeric Integrator and Calculator), composto de 18.000 válvulas,

desenvolvido na Universidade da Pensilvânia.

Em 1951, Eckert e Mauchly constroem, junto com a Remington-Rand

Corporation, o primeiro computador produzido comercialmente, o Universal

Automatic Computer (UNIVAC). A partir daí, houve desenvolvimento generalizado no

setor, notadamente nos Estados Unidos (com o lançamento do IBM 701) e na

Europa. Atualmente, Japão e Coreia colocam-se na vanguarda da pesquisa e no

desenvolvimento da área da Informática (Martins e Rodrigues, 1994).

No final dos anos 60, surgem os computadores de quarta geração.

A Intel projeta