Relátório sobre A Mulher Advogada (Outubro Rosa)

I CONGRESSO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DO SERTÃO PERNAMBUCANO

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, localizada em Belém do São Francisco – PE, congresso realizado em 07/10/2016, das 9h as 12h da manhã.

O PAPEL DA MULHER NAS RELAÇÕES FAMILIARES – Maria Rita Holanda (Advogada; Conselheira Estadual, Doutora em Direito Civil pela UFPE; Presidente do IBDFAM/PE).

Mulheres e homens ao longo de boa parte da história da humanidade desempenhavam papéis sociais muito diferentes. As diferenças sexuais sempre foram valorizadas ao longo dos séculos pelos mais diferentes povos em todo o mundo. Algumas culturas – como a ocidental – associaram a figura feminina ao pecado e à corrupção do homem, como pode ser visto na tradição judaico-cristã. Da mesma forma, a figura feminina foi também associada à ideia de uma fragilidade maior que a colocasse em uma situação de total dependência da figura masculina, seja do pai, do irmão, ou do marido, dando origem aos moldes de uma cultura patriarcalista e machista. Assim, esse modelo sugeria a tutela constante das mulheres ao longo de suas vidas pelos homens, antes e depois do matrimônio.

O casamento enquanto ritual marcaria a origem de uma nova família na qual a mulher assumira o papel de mãe, passando das “mãos” de seu pai para as de seu noivo, como se vê no ato da cerimônia.

 No período colonial, a mulher era tida como uma propriedade. Primeiro propriedade do pai, que arranjava o casamento da filha, como se fosse uma transação comercial; e depois do marido, que esperava que a esposa fosse uma boa dona-de-casa, boa parideira e mãe, sendo-lhe dispensável conhecimento e cultura, para que a mesma não contestasse a condição de submissão exigida por ele.

O Código Civil de 1916 sustentou os princípios conservadores mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal limitando a capacidade da mulher à determinados atos como por exemplo a emancipação que será concedida pelo pai, ou, pela mãe apenas no caso do pai estar morto.

Toda essa revolta enrustida, todo esse anseio de liberdade trouxe drásticas e profundas modificações. As mulheres passaram a bradar por todo o tipo de liberdade. Passaram a lutar pela liberdade moral, intelectual, social e até mesmo física. Ser o que quiser, quando quiser, da forma que quiser. A mulher, passou a exigir espaço e direitos de igualdade tanto no que tange aos direitos quanto ao que se refere às obrigações. Passou a escolher como viveria.

I CONGRESSO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DO SERTÃO PERNAMBUCANO

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, localizada em Belém do São Francisco – PE, congresso realizado em 07/10/2016, das 9h as 12h da manhã.

A MULHER E SUA PARTICIPAÇÃO NA SOCIEDADE: UMA REFLEXÃO HISTÓRICA – Luciana Brasileiro (Advogada; Professora Universitária; Diretora OAB/PE; Doutoranda em Direito Privado; Mestre de Direito Privado UFPE).

A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia. Apesar de uma maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade no que se refere aos diferentes gêneros. A mulher, em muitos perfis familiares, acumula tanto as funções trabalhistas quanto as domésticas e até as maternas, ficando, muitas vezes, sobrecarregada. Além disso, o número de mulheres ocupando cargos de nível superior nas empresas ainda é menor, embora elas constituam a maioria apta a pertencer ao mercado de trabalho. E por falar em trabalho, o salário da mulher ainda é proporcionalmente menor do que o dos homens na sociedade atual, fator que fica ainda mais crítico quando nos referimos às mulheres negras.

Vivemos no país dos números, onde:

• 51% da população é feminina;
• 37,3% sustenta o núcleo familiar sozinha;
• 17% das mulheres são domésticas;
• 20% das mulheres já foram espancadas por marido ou companheiro;
• 50% das mulheres tem medo de serem vítimas de abusos;
• 30% acredita que a mulher é culpada pelo abuso sofrido;
• 90% das mulheres trans são prostitutas;
• Taxa rosa: mulheres pagam 7% a mais nos mesmos produtos.

O Brasil tem medalha de ouro mundial no quesito assassinato de travesti e transexuais. Vivemos em uma realidade de opressão, marcada pela diferença de gênero. Há apenas 24 anos que a mulher conseguiu o direito a igualdade, para alguns pesquisadores o momento de divisão ocorreu quando fomos separados por gêneros.

As estatísticas indicam que as mulheres não querem mais ser vistas como “faz tudo” ou a reprodutora, enquanto for preciso preencher cota e isso for visto como um incômodo, teremos um problema. É por essa desigualdade ainda latente, fruto de um passado que deixou marcas na atualidade – em que a mulher era vista apenas para a reprodução e como um complemento do homem –, que surge a necessidade de lutar pelos direitos femininos.

I CONGRESSO NACIONAL DA MULHER ADVOGADA DO SERTÃO PERNAMBUCANO

Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, localizada em Belém do São Francisco – PE, congresso realizado em 07/10/2016, das 9h as 12h da manhã.

PLANO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO – Daniela Novacosque ( Advogada; Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia; Conciliadora da CCMA/FACESF Professora da FACESF).

Em 18 de Setembro de 2015 uma reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, no Piauí, definiu o ano de 2016 como o ano da Mulher Advogada, sendo assim nada mais oportuno do que este evento para aprovar o Plano de Valorização da Mulher Advogada. O movimento tem como principal objetivo igualar a advocacia feminina à masculina, essas condições de igualdade (se tratando de condições de trabalho) tem como função garantir que os diretos da mulher advogada sejam efetivamente colocados em prática e não fiquem apenas nos planos.