Remédios Constitucionais

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04
2. DESENVOLVIMENTO...........................................................................................05

1. Os remédios constitucionais.................................................................................05
2. O direito de petição..............................................................................................05
3. O habeas corpus.................................................................................................05
4. A adoção do habeas corpus.................................................................................05
5. A constituição vigente...........................................................................................06
6. A prisão militar......................................................................................................06
7. O mandado de segurança....................................................................................06
8. A constituição vigente...........................................................................................06
9. O mandado de segurança coletivo......................................................................07
10. O caráter coletivo...............................................................................................07
11. A legitimação ativa.............................................................................................07
12. Interesses e direitos...........................................................................................08
13. Natureza............................................................................................................08
14. O mandado de injunção.....................................................................................08
15. Fonte desconhecida...........................................................................................08
16. A controvérsia....................................................................................................08
17. Os direitos tutelados..........................................................................................09
18. Direitos e interesses..........................................................................................09
19. Competência......................................................................................................09
20. Natureza............................................................................................................09
21. O habeas data...................................................................................................09
22. Espécies de habeas data...................................................................................09
23. Desnecessidade................................................................................................09
24. A ação popular...................................................................................................10
25. Legitimidade.......................................................................................................10
26. A ação civil pública............................................................................................10
27. Objeto................................................................................................................10
28. Abuso.................................................................................................................10

3. CONCLUSÃO.........................................................................................................11

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................12

1. Introdução

O presente trabalho sobre os remédios constitucionais efetivados como uma proteção essencial a garantia de um direito brasileiro, onde serão apresentados vários institutos a respeito do assunto, onde esses remédios designam os direitos e suas garantias para efetivação de uma tutela, ou a proteção destes. O habeas corpus tem o intuito na proteção do seu direito de locomoção, onde teve o seu reconhecimento em um passado remoto, como o mandado de segurança que tem por fim defender direitos que não são tutelados pelo habeas corpus, outro parecido também praticamente com a mesma nomenclatura, o mandado de segurança coletivo, mais com objetividade diferente, sendo nas causas de caráter coletivo. O mandado de injunção foi instituído com o intuito de suprir a falta de normatização regulamentadora das normas junto a Constituição Federal, o habeas data que foi instituído na Constituição Federal de 1988, onde resguarda a informação em registro em bando de dados de entidades governamentais, a ação popular que é impetrada contra ato lesivo causada ao patrimônio público, onde qualquer cidadão brasileiro pode fazer jus, no caso também a ação civil pública não sendo uma verdadeira garantia constitucional, mas faz às vezes da mesma, tem a sua eficácia na defesa do patrimônio público, meio ambiente social e direitos difusos e coletivos, onde o MP e titular da ação.

O objetivo deste trabalho é apresentar de uma forma objetiva e sucinta a respeito dos remédios constitucionais e aqueles que fazem a vez dos mesmos, o que eles representam para sociedade brasileira e o ordenamento jurídico como um todo, como sugiram a sua aplicabilidade e também sua eficácia e área de atuação de cada um destes. Tais informações foram tomadas como base o livro de Direito Humanos, capítulo 15 que trata dos remédios constitucionais, vários sitys jurídicos pesquisados na internet, os quais serão abordados neste trabalho.

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2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Os remédios constitucionais

É um instrumento de efetivação de direitos fundamentais, sendo uma proteção importante incumbida essencialmente ao judiciário, no Brasil se chega a uma tutela de um direito fundamental e indispensável ao ser humano por meio de tais remédios constitucionais, que se chega à subjetividade de um direito público.

2.2 O direito de petição

O direito de petição é o meio usado a direcionar o seu pedido a quem de fato será reivindicado a sua pretensão do direito, visando o interesse próprio ou coletivo os quais foram ou estão sendo violados, com o objetivo de obter documentos ou de reaver direitos garantidos constitucionalmente junto às autoridades.

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