Resenha crítica o prisioneiro da grade de ferro, filme documentário brasileiro de 2003, dirigido por Paulo Sacramento

RESENHA CRÍTICA

O PRISIONEIRO DA GRADE DE FERRO, filme documentário brasileiro de 2003, dirigido por Paulo Sacramento.

O documentário retrata a ineficiência do sistema carcerário no Brasil, confirmando o descaso Estatal que impera no sistema penal.

O filme foi filmado pelos próprios presos, durante sete meses no presido do Carandiru.

Fazendo uma analise do filme com as leis de números: 12258/2010, Monitoramento eletrônico; 12313/2010, Defensoria pública; 12654/2012 Coleta de material genético, 12433/2011 Remição de pena e 12245/2010, Sala de aula chegamos à conclusão que:

MONITORAMENTO ELETRONICO

O monitoramento eletrônico é um meio de se vigiar eletronicamente e a distância o indivíduo, consistindo em um eficiente instrumento de controle.

A lei do monitoramento eletrônico, 12.258/10, não tem aplicação no contexto do filme, pelo fato dos presos ali retratados estarem cumprindo pena em regime fechado. O art. 146-B da LEP estabelece que “o juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando: “autorizar a saída temporária no regime semiaberto” (inciso II) e “determinar a prisão domiciliar” (inciso IV)”. Portanto sua aplicação é bem restrita, e não obrigatória. E ao mesmo tempo não aplicável ao regime fechado.

A implantação da vigilância eletrônica representa um avanço tecnológico de grande relevância jurídica, social e científica, posto que permita: fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais impostas; conhecer a localização do indivíduo.

DEFENSORIA PUBLICA

A Lei Ordinária Federal n. 12.313, em 19 de Agosto de 2010, altera a Lei n. 7.210, de 11 de Julho de 1984, a chamada Lei de Execução Penal, para expressamente prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir diversas competências à Defensoria

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