Respostas a perguntas sobre Direito Civil

Obs: As respostas estão marcadas em vermelho.

1) Marque a opção correta.

Quando a ação judicial é privada, o Estado tem por finalidade:

a- Não intervir

b- Fiscalizar

c- Pode ou não fiscalizar, depende do teor da causa

d - NRA

2) Analogia, costumes e princípios gerais do direito, saõ fontes:

a- Materiais

b- Formais estatal

c- Formais não estatal

d- Doutrina

3)De acordo com as principais características da Norma Jurídica, correlacione e marque a opção correta:

1- Abstratividade ( ) Fazer valer a norma com possibilidade do uso da força

2- Generalidade ( ) Princípio da isonomia ou igualitária

3- Coercibilidade ( ) Norma é dirigida a duas partes, criando diretos e deveres

4- Heteronomia ( ) Regular a norma de forma abstrata

5- Bilateraildade ( ) Obrigatoriedade da Lei, impositiva

a- 5 ; 3 ; 1 ; 2 ; 4

b- 3 ; 1 ; 5 ; 2 ; 4

c- 3 ; 2 ; 5 ; 1 ; 4

d- 2 ; 5 ; 4 ; 1 ; 3

4) O Estado perante um delito resguardado pelo código cívil, faz valer a norma contra o delituoso. Qual princípio podemos alegar neste caso?

a- Abstratividade

b- Imperatividade

c- Bilateralidade

d- Coercibilidade

5) Uma Estudante ao entrar na Faculdade de Direito, tinha como objetivo após concluir seu curso, adquirir a tão sonhada carteira da OAB, documento esse, que habilita ao profissional de Direito exercer a profissão. Durante o período acadêmico, o processo mudou, onde antes, o mesmo era finalizado em apenas uma só avaliação, passou a ter duas fases, ou seja, ficando um pouco mais difícil a obtenção do tão sonhado documento. Sendo assim a estudante mesmo tendo iniciado o curso de Direito antes dessa mudança, se torna obrigatório, passar por mais uma fase, por determinação das novas regras da OAB. Nesse hipotético caso, podemos classificar que a estudante teve...

a- Direito Adquirido

b- Coisa Julgada

c- Ato jurídico perfeito

d- Expectativa de Direito

6) A Presidenta com um projeto de lei em mãos deve primeiramente mandar o projeto de lei para:

a- Casa dos Deputados

b-