Respostas sobre o tema do Código de Proteção ao Consumidor

Questionário Online - Tentativa 1

Question 1

Notas: 2

“É crescente a participação feminina no mercado de trabalho. O começo foi difícil, mas ao longo do século XX, as mulher conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mercado de trabalho. Mas apesar de vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009 – com adaptações) De acordo com o texto e com a legislação pátria podemos inferir do texto que:

Escolher uma resposta.

a. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres

b. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada a mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos legais

c. Apesar de anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do principio da igualdade entre homens e mulheres

d. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a obrigatoriedade de vagas específicas para mulheres

e. O prazo para a licença maternidade e a licença paternidade estão em desacordo com a legislação pátria em face do principio da igualdade entre homens e mulheres

Question 2

Notas: 2

Apesar do CDC ter como espírito inicial a proteção da sociedade de consumo aliada a justiça nas relações de consumo, no intuito de prevenir fraudes e simulações por parte de consumidores agindo em má-fé, o legislador definiu pressupostos para que haja exigibilidade por parte do consumidor em relação ao fornecedor. Desta feita, assinale a alternativa INCORRETA. No sistema do Código de Defesa do Consumidor, em relação aos pressupostos para a obrigação de redimir vício em produto:

Escolher uma resposta.

a. Contrato de consumo

b. Impossibilidade de substituição de partes viciadas

c. Causa anterior à tradição

d. Inadequação do produto ou diminuição de seu valor

e. Defeito de quantidade ou qualidade

Question 3

Notas: 2

O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores não somente como um direito individual mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com os abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do consumidor:

Escolher uma resposta.

a. As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública

b. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal,os Prefeitos, os Governadores e as empresas

c. O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor,, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal

d. O Ministério Público, os Juízes, entidades e órgãos de administração pública e i Procurador Geral da República

e. As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da administração pública

Question 4

Notas: 2

“Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) Infere do texto que:

Escolher uma resposta.

a. Às mulheres é dado tratamento preferencial e diferenciado em face a estrutura biológica do seu organismo

b. É obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, bem como nos cargos de chefia

c. Desde que convencionado em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres

d. Além de outros direitos que visem à melhoria de sua condição social, é direito a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei

e. É obrigatório que haja uma proporção igualitária entre trabalhadores homens e mulheres, salvo nos cargos de chefia

Question 5

Notas: 2

Os direitos sociais surgiram, nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial do século XIX, período em que o homem passou a ser substituído pela máquina, gerando, como conseqüência, desemprego em massa, cinturões de miséria e grande excedente de mão-de-obra. Como conseqüência desta revolução gerou-se uma evidente desigualdade social fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente. De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal temos que:

Escolher uma resposta.

a. Os direitos sociais do homem consistem em direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, e para delas sair ao seu agrado

b. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

c. Os direitos sociais do homem consistem em direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados

d. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem

e. Os direitos sociais do homem consistem em direito a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa